Reclamação Constitucional e Erro Material

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o conceito de erro material em sentenças judiciais e a sua correção por meio da reclamação constitucional.

"A errônea indicação de termos estranhos aos autos caracteriza erro material passível de correção, conforme art. 1.022, III, do CPC/2015."

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