Redistribuição de Autos e Irrecorribilidade no STJ

Publicado em: 13/08/2024 Processo Civil

Análise da jurisprudência do STJ sobre a irrecorribilidade de decisões que determinam a redistribuição de autos entre seções, com base no CPC/2015, art. 1.001.

"De acordo com a jurisprudência desta Corte, a decisão que determina a redistribuição do processo a Seção diversa é irrecorrível, por se tratar de ato meramente ordinatório, sem conteúdo decisório e incapaz de gerar prejuízo às partes."

Fonte Legislativa: CPC/2015, art. 1.001

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Irrecorribilidade de Decisões de Redistribuição Interna de Autos no STJ

Publicado em: 27/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a irrecorribilidade das decisões que determinam a redistribuição interna de processos no Superior Tribunal de Justiça, destacando a ausência de prejuízo às partes e a natureza ordinatória desses despachos.

Acessar

Irrecorribilidade de Decisões de Redistribuição Interna de Autos no STJ

Publicado em: 27/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a irrecorribilidade de decisões de redistribuição interna de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação e na jurisprudência consolidada.

Acessar

Irrecorribilidade de Decisões de Redistribuição Interna de Autos no STJ

Publicado em: 27/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a irrecorribilidade de decisões de redistribuição interna de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação e na jurisprudência consolidada.

Acessar