Revisão de Anistia Política e Suspensão de Execução

Publicado em: 18/09/2024 Administrativo

Esta doutrina trata da revisão de portarias de anistia política e da suspensão da execução de pagamentos até a conclusão dos procedimentos revisionais administrativos. O texto discute a necessidade de decisões ágeis e o respeito às garantias processuais.

"Aludindo à possibilidade de anulação da portaria anistiadora à luz da orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 839), a UNIÃO informou que instaurara novo procedimento revisional, seguindo as diretrizes da IN n. 2/2021 do MMFDH e requereu fosse mantida suspensa a execução até que concluída a revisão deflagrada."

Visualizar no corpo do acórdão

Outras doutrinas semelhantes

Execução em Mandado de Segurança e Procedimentos Revisoriais na Anistia Política

Publicado em: 15/10/2024 Administrativo

Análise do pedido de suspensão de execução em mandado de segurança relacionado a indenizações de anistia política, considerando a orientação no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a aplicação de procedimentos de revisão conforme a IN n. 2/2021 do MMFDH.

Acessar

Anistia Política e Revisão Administrativa: Limites e Implicações

Publicado em: 05/09/2024 Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de revisão administrativa da anistia política e a sua implicação no prosseguimento de execuções judiciais, com base na jurisprudência e nas orientações da IN 2/2021 do MMFDH.

Acessar

Suspensão da Execução em Mandado de Segurança Relacionada a Anistia Política

Publicado em: 15/10/2024 Administrativo

Análise sobre a tentativa de suspensão de execução em mandado de segurança relacionada a indenizações retroativas de anistia política, com base nos precedentes no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e no procedimento revisional segundo a IN n. 2/2021.

Acessar