Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica
Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil
"A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ."
Legislação: Súmula 182/STJ
Outras doutrinas semelhantes
Admissibilidade de Embargos de Divergência no STJ
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A doutrina discute casos em que o agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, reforçando a importância da dialeticidade recursal.
Acessar
Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige que a parte agravante impugne de forma clara e específica os fundamentos da decisão recorrida. Explica que a argumentação genérica não atende ao requisito da impugnação específica, resultando na incidência da Súmula 182/STJ.
Acessar
Aplicação da Súmula 182/STJ e Impugnação Específica em Recursos
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilA doutrina trata da obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em recursos, conforme a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.
Acessar