Súmula 182/STJ e Impugnação Ineficiente
Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil"O agravante não rebateu, de modo eficiente, o fundamento utilizado na decisão agravada, atraindo, assim, a incidência da Súmula 182/STJ."
Legislação: Súmula 182/STJ
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Admissibilidade de Embargos de Divergência no STJ
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A doutrina discute casos em que o agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, reforçando a importância da dialeticidade recursal.
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Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica
Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a aplicação da Súmula 182/STJ, que exige que a parte agravante impugne de forma clara e específica os fundamentos da decisão recorrida. Explica que a argumentação genérica não atende ao requisito da impugnação específica, resultando na incidência da Súmula 182/STJ.
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Aplicação da Súmula 182/STJ e Impugnação Específica em Recursos
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilA doutrina trata da obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em recursos, conforme a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.
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