1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez requisitos legais não preenchidos. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Não demonstração da divergência jurisprudencial.
«1 - Inicialmente, não se pode conhecer da alegada vulneração do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()
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2 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Benefício. Requisitos. Ausência. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Alínea «c prejudicada.
«1 - Cuida-se, na origem, de pedido de concessão de auxílio-doença, de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez. ... ()
