1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Súmula 52/STF. Segregação fundada CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade acentuada da conduta. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.
«1 - Proferida sentença, está prejudicada a alegação de excesso de prazo formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional (Súmula 52/STF). ... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio qualificado e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Questão não apreciada pela corte de origem, por reiteração de pedido anterior. Violação ao princípio da dialeticidade. Supressão de instância. Excesso de prazo. Julgamento plenário próximo. Atraso que não é exacerbado. Incidência das Súmula 21/STF e Súmula 52/STF. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada, com recomendação.
«1 - A Corte de origem não conheceu do habeas corpus quanto aos fundamentos da prisão preventiva porque já apreciada a irresignação no âmbito de anterior remédio heroico. Assim, sob pena supressão de instância e de violação ao princípio da dialeticidade, vedada a análise do suposto constrangimento ilegal, porque se constata que o pleito de não foi tratado no acórdão impugnado. ... ()
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3 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menores. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo. Encerramento da instrução criminal. Súmula 52/STJ. Prejudicialidade. Recurso ordinário julgado prejudicado em parte e, na parte remanescente, não provido.
«1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP, art. 315). ... ()
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4 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegação de excesso de prazo. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STF. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Indícios de reiteração delitiva. Ameaça à vítima. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
«1 - Nos termos do entendimento desta Corte, eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado prestação jurisdicional. ... ()
