1 - STJ Recurso. Liquidação de sentença. Cálculos. Homologação. Conseqüências.
«A falta de impugnação da conta não impede que se recorra da decisão homologatória dos respectivos cálculos, sem lugar, portanto, para a acenada preclusão. Inaplicabilidade da Súmula 188/TFR.... ()
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2 - STJ Recurso. Execução de sentença. Ausência de impugnação aos cálculos não implica renúncia ao direito de apelar.
«Em sede de execução de sentença, a ausência de impugnação aos cálculos não implica concordância tácita com os valores apresentados e renúncia ao direito de apelar. Inaplicabilidade da Súmula 188/TFR - extinto.... ()
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3 - STJ Liquidação de sentença. Cálculo do contador. Ausência de impugnação. Recurso. Preclusão. Inocorrência.
«A Corte Especial firmou entendimento no sentido de que a falta de impugnação da conta não impede a interposição de recurso contra a decisão homologatória dos respectivos cálculos, afastando, em conseqüência, a aplicação da Súmula 188/TFR.... ()
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4 - STJ Recurso. Liquidação de sentença. Impugnação. Súmula 188/TFR.
«Continua em vigor a Súmula 188/TFR do sempre lembrado Tribunal Federal de Recursos que proclama: «Na liquidação por cálculo do contador, a apelação da sentença homologatória ressente-se do pressuposto de admissibilidade, quando o apelante não tenha oferecido oportuna impugnação.... ()
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5 - STJ Liquidação por cálculo do contador. Impugnação por parte do apelante. Dispensabilidade. Sentença homologatória. Recurso de apelação. Admissibilidade. Superação da Súmula 188/TFR.
«A impugnação aos cálculos elaborados pelo contador não constitui requisito de admissibilidade do recurso de apelação. Precedente: EREsp. 22.432/RS (Boletim 92/5.769). A Súmula 188/TFR está superada. Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar seja proferido outro aresto.... ()
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6 - STJ Execução. Sentença. Ausência de impugnação aos cálculos não implica renúncia ao direito de apelar.
«Em sede de execução de sentença, a ausência de impugnação aos cálculos não implica concordância tácita com os valores apresentados e renúncia ao direito de apelar. Inaplicabilidade da Súmula 188/TFR. Ressalvado o ponto de vista do Relator.... ()
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7 - STJ Recurso. Liquidação por cálculo do contador. Conta. Impugnação. Dispensabilidade. Sentença homologatória. Apelação. Admissibilidade. Súmula 188/TFR. Superado.
«A ausência de impugnação à conta não é inibitória da apelação (Rec. Esp. 22.432-2/RS). ... ()
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8 - STJ Recurso. Execução de sentença. Ausência de impugnação aos cálculos não implica renúncia ao direito de apelar.
«Em sede de execução de sentença, a ausência de impugnação aos cálculos não implica concordância tácita com os valores apresentados e renúncia ao direito de apelar. Inaplicabilidade da Súmula 188/TFR. ... ()
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9 - STJ Recurso. Liquidação da sentença. Cálculos. Ausência de impugnação. Apelação. Possibilidade de interposição. Súmula 188/TFR. Inaplicabilidade. Precedentes. Corte Especial.
«O fato de a parte silenciar a respeito do cálculo, não implica renúncia prévia à interposição do recurso cabível, porquanto disciplinada a matéria no CPC/1973, art. 503. Para que a parte renuncie é preciso a preexistência da sentença. Não se pode renunciar previamente ao recurso, sem se conhecer o teor da decisão sobre a qual se vai recorrer. ... ()
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10 - STJ Recurso. Liquidação de sentença. Cálculos. Ausência de impugnação. Súmula 188/TFR. Inaplicabilidade. CPC/1973, art. 503.
«O fato de a parte silenciar a respeito do cálculo, não implica renúncia prévia à interposição do recurso cabível, porquanto disciplinada a matéria no CPC/1973, art. 503. Para que a parte renuncie é preciso a preexistência da sentença. Não se pode renunciar previamente ao recurso, sem se conhecer o teor da decisão sobre a qual se vai recorrer. ... ()
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11 - STJ Recurso. Liquidação de sentença. Cálculo. CPC/1973, art. 605. Súmula 188/TFR.
«OCPC/1973, art. 605, que abre o prazo de cinco dias para as partes se manifestarem na liquidação de sentença, não «faculta manifestação. É «imposição. Se o devedor, intimado para impugnar, se manteve silente, inerte, já não mais poderá, depois da homologação por sentença, apelar. O processo moderno deve ser por excelência ágil. Daí a consagração do princípio da eventualidade. Súmula 188/TFR.... ()
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12 - STJ Embargos de divergência. Sentença homologatória de conta de liquidação por cálculo do contador. Pressuposto de admissibilidade. Ausência de impugnação. Súmula 188/TFR.
«A questão era pacífica no TFR que cristalizou seu entendimento na Súmula 188/TFR. No sentido da Súmula, apresenta maioria os precedentes do STJ, bastando lembrar os Recs. Esps. 21.239/SP, 32.136/SP, 56.069/DF, 49.410/SP, 39.940/SP, 19.341/SP, 21.896/SP, 53.057/PE e tantos outros. ... ()
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13 - STJ Recurso. Apelação. Liquidação de sentença. Cálculos. Não impugnação. Preclusão lógica. Súmula 188/TFR. CPC/1973, art. 503 e CPC/1973, art. 513.
«Está pacificada na jurisprudência deste Eg. Tribunal que ressente-se do pressuposto de admissibilidade a apelação contra decisão que homologa cálculos de liquidação de sentença quando a recorrente não os impugnou, na fase própria. O silêncio da parte quanto aos cálculos elaborados representa manifestação implícita de sua concordância com a conta. Há de se interpretar o Direito Processual Civil com os propósitos voltados para se extrair da norma positiva o máximo que ela possa fornecer na contribuição de acelerar a entrega da prestação jurisdicional.... ()
