1 - TST Adicional noturno. Integração. Base de cálculo das horas extras.
«A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I, pacificou entendimento no sentido de que o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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2 - TST Diferenças de adicional noturno e horas extras.
«Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte, nos termos a Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I. ... ()
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3 - TST 2. Adicional noturno. Integração na base de cálculo das horas extras.
«Deve ser considerado o adicional noturno para o calculo das horas extras prestadas durante o período noturno. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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4 - TST Base de cálculo das horas extras noturnas e do adicional noturno.
«Estando a decisão recorrida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I, segundo a qual, «o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, descabe cogitar de divergência jurisprudencial e de violação legal. Óbice da Súmula 333/TST. ... ()
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5 - TST Adicional noturno. Integração à remuneração para cálculo das horas extras prestadas no horário noturno. Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I do TST.
«1. O entendimento do TRT foi o de que o adicional noturno integra a remuneração para se apurar as horas extras prestadas no horário noturno. ... ()
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6 - TST Recurso de revista da reclamada. Processo anterior à Lei 13.467/2017. 1. Trabalhador portuário. Adicional noturno. Incidência na base de cálculo das horas extraordinárias. Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-i/TST.
«Inviável a análise do recurso de revista, se não preenchidos os requisitos do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido no tema.... ()
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7 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento da appa. Recurso de revista. 1) remessa ex officio. Inaplicabilidade. 2) jornada de trabalho. Domingos e feriados. Diferença salarial. Evolução interníveis. Execução. Recurso de revista desfundamentado. 3) intervalo intrajornada. Descontos fiscais e previdenciários. Reflexos das horas extras. Súmula 422/TST. 4) intervalo interjornada. Orientação Jurisprudencial 355/TST-sdi-i. 5) adicional noturno. Base de cálculo das horas extras noturnas. Orientação Jurisprudencial 97/TST-sdi-i. 6) correção monetária. Abatimento. Inovação recursal. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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8 - TRT2 Adicional noturno. Horas extras. Base de cálculo. Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I. CLT, art. 59 e CLT, art. 73, § 1º.
«O adicional noturno e a hora extra devem ser calculadas separadamente, ou seja, sem que incida adicional sobre adicional, cada um deles calculado pelo salário-base. O adicional assim calculado, um sobre o outro, em «cascata, leva à distorção do percentual de um deles. Matéria que, todavia, já está superada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que se firmou em sentido oposto, conforme Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I.... ()
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9 - TST Recurso de revista do reclamado interposto antes da Lei 13.015/2014. Adicional noturno. Integração na base de cálculo das horas extras noturnas.
«De acordo com a Orientação Jurisprudencial 97/TST-SDI-I do TST, «o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, inclusive para os portuários. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º. ... ()
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10 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento. Recurso de revista. 1) competência da justiça do trabalho. 2) horas extras. Intervalo interjornada. Reflexos das horas extras. Correção monetária. Abatimento. Súmula 422/TST. 3) intervalo intrajornada. Oj 307 e 354/sbdi1/TST. 4) adicional noturno. Orientação Jurisprudencial 97/TST-sdi-i. 5) FGTS. Súmula 297/TST. 6) liquidação por artigos. Descontos fiscais e previdenciários. Inovação recursal. 7) forma de execução. Orientação Jurisprudencial 87/TST-sdi-i. Decisão denegatória. Manutenção.
«A sujeição das entidades públicas que exploram atividade econômica ao sistema de execução por precatórios não encontra mais guarida no âmbito desta Corte, consoante entendimento sufragado na ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL 87/TST-SDI-I/TST. Assim, é direta a execução contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA. ... ()
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11 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento da appa. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Remessa ex officio. Decreto-lei 779/69. Súmula 422/TST. Horas extras. Súmula 422/TST. Intervalo intrajornada. Súmula 126/TST. Intervalo interjornada. Súmula 126/TST. Reflexos das horas extras. Súmula 422/TST. Adicional noturno. Base de cálculo. Orientação Jurisprudencial 97/TST-sdi-i. Base de cálculo das horas extras noturnas. Recurso de revista desfundamentado. Correção monetária. Súmula 422/TST. Descontos fiscais e previdenciários. Súmula 368/TST. Abatimento de valores. Inovação recursal. Condenação em verbas vincendas. Limitação. Súmula 422/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
