1 - TST Adicional de periculosidade.
«A Turma manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, pois ficou evidenciado que havia na ré uma fonte radioativa do tipo selada e o autor era responsável por ligar e desligar o equipamento, laborando, via de consequência, habitualmente em área de risco. A matéria já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 345/TST-SDI-I. Recurso de revista não conhecido.... ()
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2 - TST Adicional de periculosidade. Radiação ionizante.
«O acórdão recorrido está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 345/TST-SDI-I. ... ()
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3 - TST Recurso de revista. 1. Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Orientação Jurisprudencial 345/TST-sdi-i.
«O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no CLT, art. 896, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido quanto ao tema.... ()
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4 - TST Recurso de revista. 1. Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Orientação Jurisprudencial 345/TST-sdi-i. 2. Adicional de periculosidade. Parcelas vincendas.
«O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no CLT, art. 896, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos.... ()
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5 - TST Periculosidade. Adicional. Raio-X do setor de odontologia. Radiações ionizantes. Orientação Jurisprudencial 345/TST-SDI-I. CLT, art. 193 e CLT, art. 200.
«A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho 3.393, de 17/12/1987, e 518, de 04/04/2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no CLT, art. 200, caput, e inc. VI. No período de 12/12/2002 a 06/04/2003, enquanto vigeu a Portaria 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade (Orientação Jurisprudencial 345/TST-SDI-I). Agravo de instrumento não provido.... ()
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6 - TST Recurso de revista da reclamada air special serviços auxiliares de transporte aéreo ltda. Exposição à radiação ionizante ou substância radioativa. Adicional de insalubridade. Orientação Jurisprudencial 345/TST-SDI-i/TST.
«Nos termos da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 345/SDI-I/TST, «a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho 3.393, de 17/12/1987, e 518, de 07/04/2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no CLT, art. 200, caput , e inciso VI. ... ()
