1 - TST Benefício saldado. Dedução dos valores recebidos.
«Embora a reclamada tenha interposto embargos de declaração com essa finalidade, não houve adoção de tese explícita na decisão recorrida acerca do entendimento contido na Súmula 87/TST do Tribunal Superior do Trabalho e tampouco quanto ao aspecto fático do alegado resgate de valores passíveis de dedução. Assim, não se observa o necessário prequestionamento da matéria na forma da Súmula 297/TST, itens I e II, do TST. ... ()
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2 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista d a reclamante. Diferenças de suplementação de pensão por morte. Auxílio-funeral. Manual de pessoal da petrobras. Óbito ocorrido quando já extinto o contrato de trabalho (decisão em conformidade à Orientação Jurisprudencial transitória 42, II, do TST). Reajuste em razão dos avanços de nível concedidos pela petrobras (inovação recursal). Pecúlio. Dedução do valor pago pela petros (decisão em conformidade à Súmula 87/TST). Correção monetária (decisão em conformidade à Súmula 311/TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. ... ()
