1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização securitária. Negativa de cobertura. Ausência de previsão. Apólice. Vícios de construção. Revisão do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«1 - A Corte local, analisando os fatos e as provas dos autos, asseverou que a demandada não pode ser responsabilizada pelos vícios construtivos alegados na exordial, por não estarem cobertos na apólice securitária, a qual, ainda que seja oriunda de pacto de adesão, possui cláusulas expressas. ... ()
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2 - STJ Honorários advocatícios. Custas. Sucumbência recíproca caracterizada. Seguro de vida. Ação de cobrança de complementação procedente. Rejeição do pedido de dano moral. CPC/1973, art. 20. Lei 8.906/1994, art. 22.
«3. Tendo sido rejeitado o pedido de indenização por dano moral, a procedência apenas do pleito de complementação da cobertura securitária implica o reconhecimento de sucumbência recíproca.... ()
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3 - STJ Seguro de vida. Ação de cobrança. Complementação de prêmio. Cirurgia bariátrica. Lesão acidental no baço da paciente. Septicemia. Morte acidental. Omissão inexistente. Fator externo e involuntário. CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, art. 760.
«2 - A lesão acidental no baço da paciente durante cirurgia bariátrica (cirurgia de redução de estômago), causadora da infecção generalizada que resultou no óbito da segurada, constitui morte acidental, para fins securitários, e não morte natural.... ()
