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Número 1272110

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    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 196.5190.9001.1000

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter protelatório. Multa. Majoração. Embargos rejeitados.


«1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. ... ()

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Doc. LEGJUR 198.1220.5006.6700

2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Caráter protelatório. Multa.


«1 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8131.1132.6787

3 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.


1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão ou contradição em sua fundamentação. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.5361.8002.8000

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Conflito de competência. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.


«1 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... ()

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