1 - STJ Recurso especial. Civil. Processo civil. Lei 6.530/1978. Ação de indenização por danos materiais e morais. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Falta de interesse de agir e de causa de pedir. Inocorrência. Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Violação ao CCB/2002, art. 188, I. Falta de prequestionamento. Ausência de conduta culposa. Violação à Súmula 7/STJ. Força maior. Fraude. Erro. Súmula 7/STJ. Inocorrência. Responsabilidade civil materializada. Danos materiais. Indenização. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dano morais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Revisão dos ônus sucumbenciais. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado.
«1 - No que tange à admissibilidade do presente recurso especial por violação ao CPC/2015, art. 1.022, observa-se, no ponto, que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem analisou as questões deduzidas pelos recorrentes. ... ()
