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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1382573

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  • 1382573
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 201.2853.1001.1000

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.


«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 138.5643.7002.3500

2 - STJ Processo civil. Litispendência. Ofensa ao arts. 535 do CPC/1973. Inexistência. Alegação de duplicidade de execuções na origem. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Decisão mantida.


«1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e suficiente sobre a questão posta nos autos. ... ()

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