1 - STJ Ética e direito. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos de admissibilidade recursal. Fundamentação individualizada. Vícios. Inexistência. Uso racional da argumentação jurídica. Neutralização de falácias e estratagemas nas estratégias do jogo jurídico. Jurisdição de resultados legítimos. Metodologia de julgamento. Solenidade necessária.
«1 - A embargante afirma que o acórdão embargado possui contradição ou erro material ao deixar de verificar que houve maioria de votos pelo não conhecimento, sem que seja relevante o fundamento adotado por cada um dos Ministros.. ... ()
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2 - STJ Direito imobiliário e processual civil. Ação revisional. Contrato de locação de imóvel urbano não residencial. Acessões realizadas pelo locatário com concordância expressa do locador. Atualização do aluguel ao valor locativo de mercado. Súmula 158/STJ. Inexistência de similitude fático-jurídica.
«1. Embargos de divergência opostos contra acórdão da Quarta Turma, apontando-se paradigmas das Quinta e Sexta Turmas, componentes da Terceira Seção desta Corte, as quais não mais detêm competência para exame da questão de fundo (locação de imóvel urbano não residencial). Incidência da Súmula 158/STJ: «Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. ... ()
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3 - STJ Processo civil e civil. Ação revisional de aluguel. Benfeitorias. Utilização de paradigmas de turma que não mais detém competência. CPC/2015, art. 1.043, I. Novo CPC. Possibilidade. Superação do teor da Súmula 158/STJ. Revogação. Questão de ordem.
«1. Embargos de divergência interpostos contra acórdão da Quarta Turma, cujos paradigmas são oriundos da Quinta e Sexta Turmas, componentes da Terceira Seção, as quais não mais detêm competência para exame da questão de fundo (locação não residencial); antes do advento do CPC/2015 - Novo Código de Processo Civil, não seria possível a cognição do recurso em razão da Súmula 158/STJ. ... ()
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4 - STJ Processo civil e civil. Ação revisional de aluguel. Benfeitorias. Utilização de paradigmas de turma que não mais detém competência. CPC/2015, art. 1.043, I. Novo CPC. Possibilidade. Superação do teor da Súmula 158/STJ. Revogação. Questão de ordem.
«1. Embargos de divergência interpostos contra acórdão da Quarta Turma, cujos paradigmas são oriundos da Quinta e Sexta Turmas, componentes da Terceira Seção, as quais não mais detêm competência para exame da questão de fundo (locação não residencial); antes do advento do CPC/2015 - Novo Código de Processo Civil, não seria possível a cognição do recurso em razão da Súmula 158/STJ. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Intimação do acórdão embargado na vigência do CPC, de 1973. Locação não residencial. Ação revisional de aluguel. Área nova construída pelo locatário. Acessão. Cálculo do novo aluguel. Cláusulas de divórcio anterior. Questão jurídica não apresentada no recurso especial. Omissões e contradições não verificadas.
«1. Inexistem omissões acerca das questões de direito, de fato e de prova relacionadas, especificamente, aos efeitos do antigo acordo de divórcio celebrado entre a embargante e o sócio no hospital locatário, tendo em vista que tais matérias não foram objeto do recurso especial julgado no acórdão embargado. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Intimação do acórdão embargado na vigência do CPC, de 1973. Ação revisional de aluguel. Locação não residencial. Área construída pelo locatário. Acessão. Cálculo do novo aluguel. Recurso especial desprovido. Omissões e contradições inexistentes.
«1. Enfrentadas no mérito todas as teses jurídicas - processuais ou materiais - invocadas no recurso especial, concluindo-se pelo desprovimento de tal recurso, revela-se absolutamente desnecessário que o acórdão recorrido faça menção expressa à alínea «a ou à alínea «c do permissivo constitucional. É que a hipótese constitucional de divergência jurisprudencial tem como finalidade justamente viabilizar que o STJ conheça do recurso especial e julgue as questões jurídicas em seu mérito. ... ()
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7 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração. Tempestividade reconhecida em segundo grau. Substabelecimento sem reservas. Prazo em dobro. Locação não residencial. Ação revisional de aluguel. Área nova construída pelo locatário. Acessão. Cálculo do novo aluguel. Omissões não verificadas. Embargos de declaração. Julgamento em mesa. Ausência de intimação da embargante. Nulidade descaracterizada.
«1. Verificada a efetiva cisão na representação das rés, passando a ter advogados distintos, caracteriza-se o direito ao prazo em dobro (CPC, art. 191), sendo tempestivos os embargos de declaração opostos na origem. ... ()
