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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1665045

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  • 1665045
    Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 186.7782.3003.8000

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Erro de fato. Inexistência. Reexame de contrato e de conteúdo fático-probatório. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Prestação de contas pelo sócio gerente aos demais sócios. Possibilidade. Honorários. Súmula 5/STJ. Decisão mantida.


«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... ()

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