1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Análise de violação de dispositivos constitucionais. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente ao menos uma das hipóteses previstas no CPP, art. 619, o que não se verifica na espécie. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime contra o patrimônio cultural. Materialidade. Perícia. Necessidade (CPP, art. 158). Realização por outros meios. Não justificada. Recurso não provido.
1 - O exame de corpo de delito é imprescindível para comprovar a materialidade das infrações que deixam vestígios, sendo que a sua realização de forma indireta somente é possível quando esses tiverem desaparecido ou o lugar tenha se tornado inapropriado para a sua realização, situações que não se apresentam no caso ora examinado. ... ()
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3 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Tese relativa ao termo inicial da prescrição ou à sua renúncia. CCB/2002, art. 189 e CCB/2002, CCB, art. 191. Óbice da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
1 - Em relação à tese de violação do CPC/2015, art. 1.022, o insurgente limitou-se a indicar a necessidade de abordagem de alguns pontos pela Corte de origem, notadamente acerca da afronta ao CCB/2002, art. 189 e CCB/2002, CCB, art. 191; e CPC/2015, art. 927, III, sem justificar, nas razões do recurso, a importância do enfrentamento do tema para a correta solução do litígio e o porquê de os fundamentos do acórdão recorrido não serem suficientes para a correta solução da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
