1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de contrato c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios opostos pelo ora embargante.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal, como previsto no CPC, art. 1.023.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de contrato c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao recurso. Insurgência recursal da parte autora.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de contrato c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, não conhecer do apelo nobre. Insurgência da parte autora.
1 - Não há que se falar em omissão, nos termos do CPC, art. 1.022, em relação à tese que representa nítida inovação recursal, porquanto não suscitada em sede de apelação, mas tão somente em embargos de declaração.... ()
