Pesquisa de Jurisprudência

Número 653337

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão


Últimas publicações
STJ 09/12/2024 (2393 itens)
STJ 06/12/2024 (1049 itens)
STJ 05/12/2024 (651 itens)
STJ 04/12/2024 (739 itens)
STJ 03/12/2024 (656 itens)
TJSP 01/12/2024 (260 itens)
TJSP 30/11/2024 (567 itens)
TJSP 29/11/2024 (7560 itens)
TJSP 28/11/2024 (4515 itens)
TJSP 25/11/2024 (3720 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 653337
Doc. LEGJUR 207.2141.1006.2900

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Fundamentação genérica. Não conhecimento. Incidência da Súmula 284/STF.


«1 - Os embargos de declaração são incognoscíveis quando veiculam fundamentação totalmente genérica, que não se presta a evidenciar a existência concreta de quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Ementa
Doc. LEGJUR 203.6592.0003.5500

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial. Aplicação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ. Agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Recurso não conhecido.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2 Agravo interno não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa