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Doc. LEGJUR 177.3153.7002.7700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC, art. 56. Oposição. Requisitos. Ausência. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. CPC, art. 557. Julgamento colegiado. Eventual nulidade superada. Agravo interno desprovido.

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Doc. LEGJUR 167.9120.8000.1900

2 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Regência. CPC/1973. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Inviabilidade. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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Doc. LEGJUR 137.0451.3000.2000

3 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Rediscussão da causa. Impossibilidade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.


«Recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Rejeitados ambos os embargos de declaração.... ()

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Doc. LEGJUR 137.1643.8000.4200

4 - STJ Recursos especiais. Civil e empresarial. Extinta rio 2004 s/c. Contratação de serviços de marketing. Ação de cobrança e de ressarcimento ajuizada em face das suas antigas sócias.


«I – Contratação de serviços de marketing pela extinta RIO 2004 S/C, sociedade cujo objetivo social consistia na organização e promoção da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2004. ... ()

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