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Doc. LEGJUR 241.1090.3231.6609

1 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pela agravante. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1090.3676.7123

2 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo agravante. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 211.1101.1248.8753

3 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo recorrente. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.7585.5140

4 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo recorrente. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 174.1665.0004.3200

5 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


«1. Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo recorrente. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1060.8585.4903

6 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pela agravante. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.7996.5591

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


1 - A ausência de impugnação a um dos fundamentos da decisão agravada, que determinou a aplicação da Súmula 283/STF, impede o conhecimento do presente agravo em virtude do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 176.8023.2001.0300

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1030.1647.2807

9 - STJ Processual civil. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo agravante. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 240.7031.1213.7878

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão no acórdão recorrido. Inexistência. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - É assente nesta Corte o entendimento de que não é omisso o julgado que decide a contenda, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, notadamente quando, como no caso concreto, os fundamentos expendidos bastam a justificar as conclusões adotadas.... ()

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Doc. LEGJUR 240.9130.5411.2936

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Fundamento não impugnado. Deficiência recursal.


1 - Havendo fundamentos suficientes para a manutenção do aresto recorrido, não impugnados nas razões do especial, incide na espécie, por analogia, a Súmula 283/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.... ()

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Doc. LEGJUR 134.6001.7000.1100

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


«1. A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada de que a divergência pretoriana não restou comprovada por ausência de cotejo analítico, bem como em virtude da impossibilidade de discussão sobre o acerto ou desacerto de critério de conhecimento do recurso especial impede o conhecimento do presente agravo, em virtude do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 158.1762.0003.6100

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Decisão agravada. Intempestividade. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 162.2202.3001.9000

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.1810.0000.1000

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Renovação de pleito cautelar. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 161.2623.0001.3900

16 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 156.3501.8007.0900

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Decisão do relator. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.5610.1002.4600

18 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado.


«1. É inepta a petição de agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 177.1882.3000.6400

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado.


«1. É inepta a petição de agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.1200.0000.2300

20 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Fundamento não impugnado. Precedentes.


«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar na petição de agravo regimental todos os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.1200.0000.2500

21 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Fundamento não impugnado. Precedentes.


«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar na petição de agravo regimental todos os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.2170.1123.8892

22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


1 - Não foram impugnados os fundamentos da decisão agravada, de que não ficou comprovada a divergência pretoriana, tampouco a determinação de incidência da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento do presente agravo, em virtude do óbice da Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 176.5725.8003.3400

23 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.


«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida. ... ()

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Doc. LEGJUR 177.1433.9002.4800

24 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.


«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.5781.7002.0700

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.


«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.2472.7003.5300

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.


«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1030.1662.5379

27 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado.. A existência de fundamento da decisão agravada não impugnado, quando suficiente para a manutenção de suas conclusões, impede a apreciação do agravo.


Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()

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Doc. LEGJUR 161.2611.8001.7000

28 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1. É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 175.4581.5001.2900

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182.


«1. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 134.5742.7001.4400

30 - STJ Agravo regimental. Agravo contra decisão que, na origem, não admitiu recurso especial. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


«1. - Cumpre à parte, nas razões do Agravo, impugnar todos os fundamentos suficiente da decisão que, na origem, não admite o recurso especial. Além disso, é preciso que tal impugnação seja efetiva, exigindo-se da parte que demonstre a impertinência dos motivos nos quais fundada a decisão agravada.... ()

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Doc. LEGJUR 211.0220.8384.5733

31 - STJ Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Fundamento não impugnado.


1 - A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5121.2533.9651

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Fundamento não impugnado.


1 - A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.4483.8002.1100

33 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - A jurisprudência do considera necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo. Logo, a Súmula 182/STJ foi corretamente aplicada ao caso. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1081.0879.0216

34 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pela agravante. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1081.0647.9792

35 - STJ Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.


1 - Os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem capazes de manter o acórdão hostilizado não foram atacados pelo recorrente. Incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8240.7907.1211

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


1 - A ausência de impugnação ao fundamento central da decisão agravada, que determinou a aplicação da Súmula 7/STJ, impede o conhecimento do presente agravo em virtude do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.2170.1919.7669

37 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


1 - A ausência de impugnação ao fundamento do aresto agravado que determinou a aplicação da Súmula 284/STF impede o conhecimento do presente agravo, em virtude do óbice da Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.7305.7705

38 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ.


1 - A ausência de impugnação ao fundamento central da decisão agravada, que determinou a aplicação da Súmula 284/STF, impede o conhecimento do presente agravo em virtude do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 180.3520.5000.2000

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no conflito de competência. Fundamento não impugnado.


«1. Nos termos do CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 1º é inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5635.1000.4500

40 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - A ausência de combate aos fundamentos da decisão impugnada impossibilita o conhecimento do agravo interno, seja em virtude do disposto CPC/2015, art. 1.021, § 1º, seja pela incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5635.1000.3500

41 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - A ausência de combate aos fundamentos da decisão impugnada impossibilita o conhecimento do agravo interno, seja em virtude do disposto CPC/2015, art. 1.021, § 1º, seja pela incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 180.8741.4003.4300

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissão do apelo nobre. Fundamento não impugnado.


«1 - É necessária a precisa impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo, o que não ocorreu na espécie. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.7040.2622.7276

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência. Decisão mantida.


1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5395.1007.3100

44 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5395.1007.3700

45 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.8731.1004.3300

46 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.8731.1004.4900

47 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.8731.1004.5000

48 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5395.1007.4000

49 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.5395.1007.2900

50 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.


«1 - Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial. ... ()

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