processo civil agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões de recurso especial que não atacam fundamento do acórdão recorrido. Agravo regimental não provido.

«Processo civil. Agravo regimental. Razões de recurso especial que não atacam fundamento do acórdão recorrido. Agravo regimental não provido.... (Continua)

2 - STJ Processo civil. Agravo regimental.

«Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (STJ, Súmula 182). Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Competência.

«A competência do Superior Tribunal de Justiça supõe questão federal de natureza infraconstitucional. Agravo regimental não provido.... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Recurso interposto por quem não é parte no processo. Agravo regimental não conhecido.

5 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Recurso interposto por parte estranha ao processo. Agravo regimental não conhecido.

6 - TJSP Processo Civil. Agravo de instrumento. Recurso inominado. Tempestividade. Recurso provido.

7 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

8 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Fundamento deficiente. Agravo regimental desprovido.

9 - TJSP Processo Civil. Agravo de instrumento. Superveniência de sentença. Cognição exauriente. Recurso prejudicado.

10 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Fundamento irrecorrido. Agravo regimental não conhecido.

11 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória.

12 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória.

13 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória.

14 - TJSP Processo Civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Presença dos requisitos ensejadores. Recurso improvido.

15 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual.

- É inexistente na instância especial recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Agravo não provido.... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.

- É intempestivo o agravo no agravo de instrumento interposto fora do prazo recursal de cinco dias.... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.

- É intempestivo o agravo que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.... (Continua)

18 - TJSP Processo Civil. Agravo de instrumento. Deserção aplicada a recurso inominado. Preparo. Recolhimento a menor. Recurso improvido.

19 - TJSP Processo Civil. Agravo de instrumento. Deserção aplicada a recurso inominado. Preparo. Recolhimento a menor. Recurso improvido.

20 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.

- É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

21 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.

- É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

22 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.

- É intempestivo o agravo no agravo de instrumento que é interposto fora do prazo recursal de cinco dias.... (Continua)

23 - TJSP Processo Civil. Agravo interno contra a decisão liminar em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.

24 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Intempestividade.

1 - O agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Relator deve ser protocolado em juízo no prazo de até 5 (cinco) dias da data da respectiva publicação.... (Continua)

25 - STJ Processo civil. Agravo regimental recurso especial. Pessoa física. Assistência judiciária. Justiça gratuita indeferida.

26 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Recurso especial. Admissibilidade. Deficiência da fundamentação. Súmula 284/STF.

27 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual.

- O agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos é inexistente, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. Agravo não conhecido.... (Continua)

28 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual.

- É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. Agravo no agravo de instrumento improvido.... (Continua)

29 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.

- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. Agravo não provido.... (Continua)

30 - STJ Processo civil. Agravo regimental.

«Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Agravo regimental.

«O agravo regimental supõe decisão, sendo incabível contra acórdão. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)

32 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

33 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO. PORTAL E-SAJ. PROCESSO ELETRÔNICO. Nos processos eletrônicos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a intimação da Fazenda Pública é feita via portal de intimação do E-SAJ, considerando-se intimação pessoal para todos os efeitos legais. Procedimento previsto no CPC/2015, art. 183, § 1º, no Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO. PORTAL E-SAJ. PROCESSO ELETRÔNICO. Nos processos eletrônicos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a intimação da Fazenda Pública é feita via portal de intimação do E-SAJ, considerando-se intimação pessoal para todos os efeitos legais. Procedimento previsto no CPC/2015, art. 183, § 1º, na Lei 11.419/2006, art. 5º e nos comunicados SPI 49/2015 e CG 418/2020. Portanto, a Fazenda Pública não tem o direito de exigir que sua intimação seja promovida pelo Diário da Justiça ou por mandado. Recurso de agravo desprovido.

34 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tempestividade. Recurso especial interposto antes da publicação do

35 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tempestividade. Recurso especial interposto antes da publicação do

36 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

37 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

38 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

39 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

40 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

41 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

42 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

43 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

44 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

45 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. ... (Continua)

46 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Petição transmitida via fax.

Ausência de perfeita similitude. Inadmissibilidade. - As razões constantes de recurso transmitido via fax devem corresponder, perfeitamente, aos originais posteriormente apresentados.... (Continua)

47 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Petição transmitida via fax.

Ausência de perfeita similitude. Inadmissibilidade. - As razões constantes de recurso transmitido via fax devem corresponder, perfeitamente, aos originais posteriormente apresentados.... (Continua)

48 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Petição transmitida via fax.

Ausência de perfeita similitude. Inadmissibilidade. - As razões constantes de recurso transmitido via fax devem corresponder, perfeitamente, aos originais posteriormente apresentados.... (Continua)

49 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que elevou a multa fixada. Recurso inadmissível. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção configurada. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Condomínio. Prequestionamento. Ausência.Súmula 211/STJ. Fundamento do