sentenca reformada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória. 1. Gratuidade da justiça. Autor, exercendo a função de embalador, com salário de R$ 1.720,96, possui direito à gratuidade de justiça. R. sentença reformada nesse capítulo. 2. Procuração. Desnecessidade de firma reconhecida de procuração «ad judicia". R. sentença reformada nesse capítulo. Indeferimento da petição inicial afastado. Recurso de apelação provido, com determinação

2 - TJSP Ação declaratória. 1. Gratuidade da justiça. Autora, exercendo a função de faxineira, com salário de R$ 1.481,56, possui direito à gratuidade de justiça. R. sentença reformada nesse capítulo. 2. Procuração. Desnecessidade de firma reconhecida de procuração «ad judicia". R. sentença reformada nesse capítulo. Indeferimento da petição inicial afastado. Recurso de apelação provido, com determinação

3 - TJPE Direito civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Correção monetária e juros de mora que devem incidir até a data do depósito. Sentença reformada.

«1. O termo final para incidência de juros moratórios e correção monetária, em se tratando de dívida vencida, é a data do efetivo depósito. ... (Continua)

4 - TJSP Execução fiscal. IPVA. Prescrição. Inocorrência. R. sentença reformada. Recurso provido.

5 - TJSP PORTE ILEGAL DE DROGAS - Constitucionalidade - Sentença Reformada.

6 - TJSP Contratos bancários. Inexigibilidade de débito. Empréstimos consignados. Comprovação da relação jurídica com relação a 2 (dois) dos 3 (três) contratos mencionados na petição inicial. Legitimidade dos descontos. Sentença mantida. Inexigibilidade, contudo, dos débitos relativos a um dos empréstimos, cuja contratação não se comprovou. Restituição determinada, em dobro (EAREsp. Acórdão/STJ). Sentença reformada. Danos morais. Desfalque patrimonial injusto, que não mereceu pronta solução. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

7 - TJSP VEÍCULO USADO - VÍCIO OCULTO - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

8 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

9 - TJSP JUIZO DE RETRATAÇÃO. ADICIONAL INSALUBRIDADE NO CÁLCULO DO REPT. INAPLICÁVEL. SENTENÇA REFORMADA.

10 - TJSP Mandado de segurança. SERVIDOR PUBLICA MUNICIPAL APOSENTADO. SEXTA-PARTE. 1. Carlos Alberto Bonanno ingressou com ação ordinária postulando que a gratificação da sexta-parte lhe seja paga considerando a integralidade de seus proventos. 2. Nos termos da legislação local, a sexta-parte tem o vencimento como base de cálculo, considerando-se remuneração como o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes. Deste modo, pouco importa tenha ou não as demais gratificações sido objeto de incorporação. Sentença reformada. Recurso provido. Sentença reformada.

11 - TJSP Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, Ementa: Apelação criminal. Pichação - Lei 9.605/98, art. 65. Alegação de insuficiência de provas. Autoria e materialidade bem comprovadas. Pedido subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão em relação a um dos apelantes. Dosimetria reformada. Reconhecimento da atenuante e compensação desta com a agravante da reincidência na segunda fase.  Sentença reformada para, mantida a condenação, promover a compensação entre atenuante e agravante, redimensionando a pena definitiva. Recurso parcialmente provido. 

12 - TJSP RECURSO INOMINADO - Danos morais - Majoração do quantum indenizatório - Sentença reformada - Recurso provido.

13 - STJ Sentença reformada. Consideração de fato novo posterior ou superveniente. Impossibilidade. CPC/1973, art. 462 e CPC/1973, art. 535.

«3. Eventual sentença que poderia influir no julgamento da causa, proferida em outro processo, não deve ser levada em consideração se posteriormente reformada pelo Tribunal.... (Continua)

14 - TJSP OFENSAS - CONVERSA EM APLICATIVO DE MENSAGEM - REPERCUSSÃO NEGATIVA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. REQUISITOS ATENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA.

Ação de usucapião extraordinária visando o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre imóvel mantido em posse mansa, pacífica e ininterrupta por período superior ao exigido por lei. Comprovação de atos de posse típica de proprietário, como realização de benfeitorias, pagamento de tributos e contas de consumo. Posse originada de cessão de direitos que, por si só, não impede o reconhecimento da usucapião extraordinária, desde que preenchidos os requisitos de tempo e animus domini. Sentença reformada. Recurso da autora a que se DÁ PROVIMENTO... (Continua)

16 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Conluio. Ocorrência. Sentença reformada. Recurso provido.

17 - TJSP PAGAMENTO EM QUADRUPLICIDADE - DEMORA NA DEVOLUÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

18 - TJSP CITAÇÃO - NULIDADE CONSTATADA - VÍCIO QUE NÃO SE CONVALIDA - REVELIA AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA

19 - TJSP VEÍCULO FINANCIADO - CONTRATO QUITADO - BAIXA DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA REFORMADA

20 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Deram provimento parcial para reduzir a indenização. Sentença reformada.

21 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Deram provimento parcial para reduzir a indenização. Sentença reformada.

22 - TJSP RECURSO INOMINADO. SENTENÇA REFORMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. MULTAS LAVRADAS PELO DER. RECURSO PROVIDO.

23 - TJSP PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - NECESSIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

24 - TJSP RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

25 - TJSP Prescrição. Cobrança. Expurgos da poupança. Prazo. Prescrição vintenária. Inteligência do CCB, art. 177. Sentença reformada. Recurso provido.

26 - TJSP Policial militar. Reformado. Adicional de Local de Exercício (ALE). Pretensão ao recebimento da gratificação. Admissibilidade. Vantagem que tem caráter genérico, sendo extensível a aposentados e pensionistas. Cabimento. CF/88, Emenda Constitucional 41/2003, art. 4º, § 8º, antes. Sentença reformada. Recurso provido.

27 - TJSP PORTABILIDADE FRAUDULENTA - IDENTIFICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINATÁRIA - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.

28 - TJDF Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de habilitação de crédito. Inventário. Alvará de levantamento. Determinação. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. CPC/2015, art. 642.

«1. Podem os credores do espólio requerer ao juiz, antes da partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, conforme previsão no CPC/2015, art. 642. ... (Continua)

29 - TJSP DANO MORAL - DIREITO AUTORAL - UTILIZAÇÃO DE TEXTO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

30 - TJSP Recurso Inominado. Telefonia. Instabilidade. Serviços de internet. Carência de laudo/estudo robusto. Deram provimento. Sentença reformada.

31 - TJSP DESCONTOS EM BENEFÍCIO - CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA MERA ADMINISTRADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO

32 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Tarifa de cadastro. Cobrança. Admissibilidade. Legitimidade expressamente admitida pelo STJ, no REsp. 1255573/RS. Sentença reformada

33 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Comprovação da momentânea situação de insuficiência de recursos. Benefício concedido. Sentença reformada. Recurso provido.

34 - TJSP Aquisição de imóvel - Dívidas de IPTU anteriores às chaves - Responsabilidade da incorporadora - Dever de ressarcimento - Sentença reformada

35 - TJSP Premio de incentivo incidente sobre os adicionais temporais. Tema 07. Sentença reformada, provimento parcial ao recurso inominado.

36 - TJSP PROCESSO ADMINISTRATIVO - DENTRAN - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXISTÊNCIA - INOCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS - SENTENÇA REFORMADA.

37 - TJSP Apelação com revisão. Juros. Moratórios. Responsabilidade civil. Dano moral. Incidência a partir do fato danoso. Sentença reformada. Recurso provido.

38 - TJSP Recurso Inominado. GDPI. Repetição do indébito. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos. Sentença reformada.

39 - TJSP Dano moral. Inscrição no cadastro de restrição ao crédito. Cheques emitidos. Conta encerrada. Culpa exclusiva da vítima. Sentença reformada. Recurso provido.

40 - TJSP RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROVA DO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

41 - TJSP Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Concessionária de energia elétrica. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.

42 - TJSP DESCONTO EM BENEFÍCIO - DANO MORAL BEM FIXADO - DESERÇÃO CONSTATADA - REPETIÇÃO DOBRADA CONCEDIDA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO

43 - TJSP Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação dos autores.

44 - TJSP QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS PERMANENTES NÃO IDENTIFICADAS. VERBAS EVENTUAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

45 - TJSP Recurso Inominado. Relação de consumo entre as partes. Cancelamento indevido de linha telefônica. Inconformidade da Autora. Sentença reformada. 

46 - TJSP INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. CTB, art. 165-A Recusa de realizar teste do etilômetro. Sentença reformada. Recurso provido.

47 - TJSP UBER - RELAÇÃO DE CONSUMO - PERDA DE APARELHO CELULAR - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

48 - TJSP Recurso inominado FESP. Gratificação por desempenho de atividade delegada. Sentença de parcial procedência para o afastamento do imposto de renda incidente sobre a verba. Impossibilidade. Verba que possui natureza remuneratória. Contraprestação por trabalho extraordinário que configura fato gerador do imposto de renda. Súmula 463/STJ. Sentença reformada. RECURSO Ementa: Recurso inominado FESP. Gratificação por desempenho de atividade delegada. Sentença de parcial procedência para o afastamento do imposto de renda incidente sobre a verba. Impossibilidade. Verba que possui natureza remuneratória. Contraprestação por trabalho extraordinário que configura fato gerador do imposto de renda. Súmula 463/STJ. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

49 - TJSP Obrigação de fazer - Medicamento - Inexistência de laudo fundamentado e circunstanciado nos termos do Tema 106 - Sentença reformada - Recurso provido.

50 - TJSP Obrigação de fazer - Medicamento - Inexistência de laudo fundamentado e circunstanciado nos termos do Tema 106 - Sentença reformada - Recurso provido.