traslado de pecas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Deficiência no traslado de peças obrigatórias. Ausência de parte do

2 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do

3 - STJ Civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do

4 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do

5 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Agravo regimental não provido.

6 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial. Intempestividade. Equívoco. Inexistência. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Formação deficiente do instrumento.

1 - A conclusão da decisão agravada, no sentido de que o recurso especial seria intempestivo, não teve como causa o excesso de trabalho, de fato, existente nesta Corte, mas a ausência de traslado de peças obrigatórias. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do

8 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do

9 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças. Agravo regimental a que se nega provimento.

10 - STJ Recurso. Agravo regimental. Agravo de instrumento contra decisão inadmissiva de recurso especial. Ausência no instrumento do traslado de peças obrigatórias ou essenciais.

«Há entendimento uníssono do STJ no sentido de que o CPC/1973, art. 544 por si só não é exaustivo, sendo, a certidão comprobatória da tempestividade do recurso especial peça indispensável para a formação do agravo de instrumento.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais. Ausência. Prequestionamento. Dispositivos apontados como violados não afastam fundamento do

12 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças obrigatórias. Art. 544, § 1º do CPC. Certidão de intimação de

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Inteiro teor das contrarrazões e a cópia certidão de intimação do

14 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia integral do acórdão recorrido.Agravo regimental a que se nega provimento.

15 - STJ Administrativo. Agravo regimental em agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º. Falta da íntegra do

16 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - Para que não se conheça do Agravo de Instrumento, pressupõe-se o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação da decisão agravada. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a certidão de intimação da decisão agravada. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Procuração outorgada aos advogados do agravado. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a procuração outorgada aos advogados da parte agravada. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Íntegra das contrarrazões ao recurso especial inadmitido. Ausência.

Inviável o conhecimento do Agravo de Instrumento devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a íntegra das contrarrazões ao Recurso Especial inadmitido. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de traslado de peças. Comprovante de recolhimento do porte de remessa e retorno do recurso especial.Agravo regimental improvido.

21 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Art. 544 e 545 do CPC. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Inteiro teor do

22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças essenciais. Ausência.

I - A formação do agravo é responsabilidade do agravante, que deve providenciar os traslados, conferi-los e, só então, interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças essenciais. Ausência.

I - A formação do agravo é responsabilidade do agravante, que deve providenciar os traslados, conferi-los e, só então, interpor o recurso, sendo de se ressaltar a impossibilidade da conversão do julgamento em diligência, para que eventual deficiência possa ser sanada.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - A ausência da cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido impede o conhecimento do agravo. Inteligência da Súmula 223/STJ.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - A ausência da cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido impede o conhecimento do agravo. Inteligência da Súmula 223/STJ.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - Impõe-se a preservação da decisão agravada ante a ausência do inteiro teor das razões do recurso especial interposto. Precedentes.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Recurso especial e certidão de intimação. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, o Recurso Especial e a certidão de sua intimação. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

28 - STJ Recurso. Agravo regimental. Agravo de instrumento contra decisão inadmissiva de recurso especial. Ausência no instrumento do traslado de peças obrigatórias ou essenciais. CPC/1973, art. 544.

«Há entendimento uníssono do STJ no sentido de que o CPC/1973, art. 544 por si só não é exaustivo, sendo a certidão comprobatória da tempestividade do recurso especial peça indispensável para a formação do agravo de instrumento.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Procuração outorgada à advogada da parte agravada.. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a procuração outorgada à advogada da parte agravada.. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Íntegra das contrarrazões ao recurso especial inadmitido. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a íntegra das contrarrazões ao recurso especial inadmitido.. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Alegação de extravio. Ausência de comprovação. Ônus da agravante.Agravo regimental a que se nega provimento.

33 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia integral do acórdão que julgou os embargos de declaração.Agravo regimental a que se nega provimento.

34 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Alegação de extravio. Ausência de comprovação. Ônus da agravante. Agravo regimental a que se nega provimento.

35 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Cadeia de procuração outorgada à advogada da parte agravada. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a cadeia de procurações outorgada à advogada da parte agravada. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do acórdão recorrido.

1 - O traslado da certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça essencial à formação do instrumento de agravo, visto figurar no elenco do § 1º, do CPC, art. 544, e ser imprescindível à aferição da tempestividade do mesmo.... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Formação. Traslado de peças. Procuração. Vários advogados. Desnecessidade. 1.Esta corte firmou jurisprudência no sentido de ser desnecessária a juntada do instrumento de mandato conferido a todos os advogados que subscrevem o recurso, bastando o traslado da procuração outorgada a um deles.

2 - Agravo regimental a que se nega provimento.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças obrigatórias. Ausência.

I - A cópia do acórdão recorrido constitui peça obrigatória na formação do Agravo de Instrumento, conforme explicitado no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do porte de remessa e retorno. Peças essenciais à formação do instrumento de agravo. Agravo regimental a que se nega provimento.

41 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do acórdão que julgou os embargos de declaração.Agravo regimental a que se nega provimento.

42 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)