1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausê ncia de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Agravo desprovido.
1 - A reincidência é obstáculo à tese da aplicação do princípio da insignificância. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reincidência mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reincidência mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... ()
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12 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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13 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo. Aplicação do princípio da insignificância. Reincidência. Possibilidade.
«1. A existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, não impedem a aplicação do princípio da insignificância. ... ()
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14 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Bagatela. Princípio da insignificância. Reincidência. Reprovabilidade da conduta.
«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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16 - STJ Penal. Agravo interno no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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17 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante possui 4 (quatro) condenações transitadas em julgado. ... ()
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18 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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19 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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20 - STF Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Reprovabilidade da conduta.
«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()
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21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Furto. Principio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Agravo desprovido.
«1 - Na linha da jurisprudência desta Corte, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada no caso concreto, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Não é possível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto tentado quando verificadas, nos autos, informações acerca da reiteração delitiva, o que demonstra elevado grau de reprovabilidade do comportamento do acusado. ... ()
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23 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta col. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se também incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. (Precedentes). ... ()
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24 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta col. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se também incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. (Precedentes). ... ()
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25 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Inaplicabilidade. Agravo desprovido.
«1 - Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. ... ()
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26 - STJ Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Posse ilegal de munição de uso permitido. Pretensão de reconhecimento da atipicidade da conduta. Princípio da insignificância. Reincidência específica. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido.... ()
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27 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Furto (furadeira e máquina de solda). Princípio da insignificância. Reincidência em crime contra o patrimônio. Precedentes. Valor da res furtivae. Exigência no caso concreto de revaloração de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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28 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Furto simples. Incidência do princípio da insignificância. Reincidência. Circunstância que não impede o reconhecimento da atipicidade. Constrangimento ilegal evidente.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.... ()
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29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência específica. Impossibilidade.
«I - O aresto objurgado afastou a incidência do princípio da insignificância com fundamento na maior reprovabilidade do comportamento do recorrente, já que o crime tratado nestes autos não é fato isolado em sua vida, destacando a sua reincidência em crimes contra o patrimônio, circunstância que evidencia que decidiu em conformidade com a jurisprudência pacífica deste Sodalício. ... ()
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30 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído (R$ 59,00), o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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31 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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32 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o Agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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33 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o Agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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34 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o Agravante é reincidente. (Precedentes). ... ()
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35 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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36 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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37 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de furto. Prisão preventiva. Princípio da insignificância. Reincidência delitiva. Custódia mantida.
1 - A existência de maus antecedentes e a reincidência justificam a imposição de prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública. Precedentes. ... ()
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38 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído (aproximadamente cem reais), o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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39 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o Agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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40 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem subtraído, o Agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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41 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Ausência de impugnação. Deficiência na fundamentação que prejudica a compreensão da controvérsia. Súmula 284/STF. Agravo não conhecido.
«1. A falta de impugnação específica de todos fundamentos utilizados na decisão agravada atrai a incidência do enunciado da Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
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42 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Contumácia. Maior reprovabilidade da conduta. Tipicidade material. Recurso desprovido.
«1. Incabível a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto, tendo em vista a contumácia do paciente na prática de delitos, evidenciada pela presença de processos findos e em trâmite. A conduta delituosa, nessas hipóteses, possui maior reprovabilidade. Precedentes. ... ()
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43 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que, a despeito da reduzida expressividade do valor do bem objeto do furto, o agravante é reincidente, com várias condenações anteriores transitadas em julgado. ... ()
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44 - TJSP Apelação. Furto qualificado.
Princípio da bagatela. Bens avaliados em R$ 18,00 que foram restituídos à vítima. Presentes os critérios para o reconhecimento da insignificância. Reincidência e maus antecedentes não impedem a configuração da insignificância, tendo em vista que se analisa o fato, e não a pessoa do imputado. Os antecedentes do réu em processo penal não integram o juízo de tipicidade. Provimento dos apelos defensórios(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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45 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Elevado grau de reprovabilidade da conduta. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Precedentes.
«I - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... ()
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46 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Acórdão estadual em dissonância com a jurisprudência desta corte superior. Agravo desprovido.
«- No caso, o agravante é reincidente, situação que, de acordo com a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, impede o reconhecimento do princípio da insignificância, porquanto demonstra maior reprovabilidade do comportamento, circunstância suficiente e necessária a embasar a incidência do Direito Penal como forma de coibir a reiteração delitiva. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de argumentos novos para atacar a decisão impugnada. Aplicação do princípio da insignificância. Reincidência. Abuso de confiança. Agravo regimental improvido.
«1. O agravo regimental não traz argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, razão por que mantenho a decisão que deixou de aplicar o princípio da insignificância em razão da reincidência e da qualificadora de abuso de confiança. ... ()
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48 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Insignificância. Reincidência específica. Maus antecedentes. Regime inicial semiabaerto. Agravo desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias não divergiram da orientação da jurisprudência desta Corte Superior ao fixar o regime intermediário, mesmo se tratando de pena inferior a 4 anos, e ao não aplicar o princípio da insignificância diante do maior grau de reprovabilidade da conduta da apenada que é reincidente específica em crimes contra o patrimônio e portadora de maus antecedentes. ... ()
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49 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Insignificância. Reincidência específica. Maus antecedentes. Regime inicial semiaberto. Agravo desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias não divergiram da orientação da jurisprudência desta Corte Superior ao fixar o regime intermediário, mesmo se tratando de pena inferior a 4 anos e, ao não aplicar o princípio da insignificância diante do maior grau de reprovabilidade da conduta da apenada que é reincidente específica em crimes contra o patrimônio e portadora de maus antecedentes. ... ()
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50 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. CP, art. 155, § 4º, I e II. Princípio da insignificância. Reincidência. Escalada. Rompimento de obstáculo. Inaplicabilidade.
«Ressalvado meu entendimento pessoal, em respeito ao princípio da colegialidade, verifico que se mostra incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinda, uma vez que o recorrente (reincidente), praticou a ação mediante escalada e rompimento de obstáculo, circunstâncias que qualificam o crime de furto e impedem o reconhecimento do mencionado princípio (precedentes). ... ()
