agravo recurso especial fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo recurso especial. Fundamentos não infirmados especificamente. Reiteração das razões apresentadas no recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

2 - STJ Agravo regimental no agravo recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Não impugnação. Súmula 182/STJ.

«1. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

«1 - É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação ao fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial. Impugnação tardia. Preclusão. Fundamentos que permanecem incólumes. Agravo interno desprovido.

1 - A impugnação tardia desse fundamento, somente nas razões deste agravo interno, não tem o condão de afastar a aplicação do CPC/2015/2015, art. 932, III ao caso concreto, pois a questão já está preclusa. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado (Súmula 283/STF). Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo. ... (Continua)

7 - STJ Tráfico de drogas. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Ausência de impugnação de um dos fundamentos. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do especial.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do especial.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial na origem. Fundamentos não atacados. Fundamento eminentemente constitucional do acórdão recorrido.

1 - A ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial acarreta o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo a que se nega provimento.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno não provido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo não conhecido.

1 - Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação a fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada que se sustenta em múltiplos fundamentos. Deficiência absoluta de fundamentação quanto a diversos fundamentos pertinentes. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo interno não conhecido.

1 - No caso em tela, o Tribunal a quo consignou múltiplos fundamentos suficientes e autônomos para obstar o seguimento do recurso especial: Súmulas 7 do STJ e 284 do STF. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Provimento negado.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em recurso especial diante da falta de impugnação a fundamento da decisão que negou admissibilidade ao recurso especial considerando a incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação indenizatória.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação monitória.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação rescisória.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.

1 - Ação monitória.... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação regressiva.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação monitória.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação rescisória.... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo em recurso especial que não ataca especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

1 - O julgamento monocrático, amparado em jurisprudência dominante, é autorizado pelo Regimento Interno do STJ, sendo que a previsão de interposição de agravo regimental contra decisão unipessoal possibilita o exame da matéria pela respectiva Turma. Ademais, preconiza a Súmula 568/STJ, que «o relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema (AgRg no RHC Acórdão/STJ, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 14/8/2017 - grifei). ... (Continua)

42 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido.

1 - Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido.

1 - Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado Administrativo 3/STJ: «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Administrativo. Créditos escriturais. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Alegação de existência de fundamentos autônomos somente por ocasião do agravo interno. Impugnação tardia.

I - Negou-se seguimento ao recurso especial na origem sob os seguintes fundamentos: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro e Súmula 83/STJ. Agravo nos próprios autos que não impugna o fundamento da decisão recorrida. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)