impugnacao especifica sumula
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. A recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão de inadmissibilidade. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Omissão não verificada.

«1 - Verifica-se que o inconformismo da parte embargante busca emprestar efeitos infringentes, manifestando nítida pretensão de rediscutir o mérito do julgado, o que é inadmissível nesta via recursal. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distrito federal. Recolhimento. Custas. Isenção. Normas locais. Súmula 280/STF. Falta de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

7 - STJ Previdenciário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso especial em ação rescisória. Revisão de benefício. Decadência reconhecida no acórdão rescindendo. Recurso especial que não impugna de forma especifica os fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da sumula 284/STF. Agravo interno não conhecido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo consignou que requerimento administrativo de revisão do benefício do segurado não tem o condão de afastar a decadência reconhecida no processo originário, porquanto o requerimento administrativo e o pedido judicial têm fundamentos diversos, motivo pelo qual não se reconheceu violação direta à norma a viabilizar a rescisória fundamentada no CPC/2015, art. 966, V. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Ausência de impugnação específica. Sumula 182/STJ.

«1 - Não é admissível o segundo e o terceiro agravo interno manejado contra o mesmo ato decisório, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e a ocorrência da preclusão consumativa. ... (Continua)

9 - STJ Processo civil. Recurso em mandado de segurança. Concurso público. Ausência de impugnação especifica. Súmula 283/STF. Aprovação fora do numero de vagas previstas no edital. Preterição na ordem de convocação. Ausência de prova pré-constituída. Precedentes do STJ e do STF.

«1 - Em obediência ao princípio da dialeticidade, deve o recorrente apontar, com transparência e objetividade, os fundamentos que entende suficientes para reformar a decisão impugnada, respeitando a sua pertinência temática com a decisão atacada, sob pena de não conhecimento do inconformismo. Incidência da Súmula 283/STF. ... (Continua)

10 - STJ tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ISSQN. Jurisprudência do STJ. Contratos de afretamento de embarcações. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Aplicação. Ausência de impugnação especifica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Impugnação especifica. Ausência. Irresignação recursal. Deficiência

1 - A falta de impugnação de todos os fundamentos em que se apoia o acórdão recorrido tem, por consequência, a incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação especifica da decisão agravada. Necessidade.

1 - É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. (Súmula 182/STJ).... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«1. O recorrente deve promover o ataque específico de todos os fundamentos da decisão impugnada, cuja reforma pressupõe a apresentação de razões suficientes para demonstrar o desacerto do entendimento perfilhado pelo julgador. Sem o cumprimento desse ônus processual, o recurso nem sequer terá aptidão para promover a alteração por ele buscada. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Súmula 83/STJ. Não impugnação especifica dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - A formulação de alegações genéricas e a reiteração de argumentos referentes ao mérito da demanda não se prestam, por si sós, para o rebatimento específico dos fundamentos da decisão impugnada. ... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

«É inviável o conhecimento do agravo regimental que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lavagem de capitais. Ausência de impugnação especifica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, cumpre ao agravante impugnar especificamente todos os fundamentos estabelecidos na decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

18 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental improvido.

19 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental não conhecido.

20 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental a que se nega provimento.

21 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

22 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

23 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

24 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

25 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

26 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

27 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

28 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

29 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

30 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

31 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

32 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

33 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

34 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.

1 - Deve ser mantida a decisão agravada por recurso que não apresentou argumento específico e suficiente, capaz de infirmar os fundamentos expostos na decisão atacada, conforme disposto no CPC/2015, art. 932, III e na Súmula 182/STJ. ... (Continua)

35 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Súmula 284/STF.Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Agravo regimental não conhecido.

36 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Inovação recursal. Impossibilidade. Recurso não conhecido.

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

38 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento não conhecido. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

39 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento não conhecido. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

40 - STJ Processual civil. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado 284 da Súmula do STF. Não impugnação especifica.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença em mandado de segurança que condenou o réu à reposição salarial no importe de 133%. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão extra petita. Inexistência. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

42 - STJ Administrativo e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos utilizados. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

43 - STJ Administrativo e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

44 - STJ Administrativo e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade do recurso especial. Fundamentos utilizados. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

«1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e administrativo. Servidor público estadual. Alegação de desvio de função. Ausência de comprovação. Recurso especial inadmitido ante a impossibilidade do reexame de prova e ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 7 do STJ e 282 e 356 do STF. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido

«1. A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles – Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.Omissão no acórdão não configurada.Honorários advocatícios. Revisão.Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.

47 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ.... (Continua)