agravo regimental cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo regimental. Recurso. Agravo de instrumento. Segmento negado. Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir. Aplicação do disposto no art. 932, V, «a, do novo CPC/2015. Agravo regimental não provido.

2 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Multa aplicada.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

3 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário. Recebimento dos embargos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Multa aplicada.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

4 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Honorários advocatícios majorados.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

5 - STF Embargos de declaração na reclamação. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Súmula 734/STF. CPC/2015, art. 988, § 5º, I. Não cabimento da reclamação. Agravo a que se nega provimento.

«I - A reclamação é incabível quando combate acórdão transitado em julgado, nos termos do CPC/2015, art. 988, § 5º, I e da Súmula 734/STF, porquanto, nessa hipótese, ela estaria sendo manejada como sucedâneo de ação rescisória. ... (Continua)

6 - STJ Medida cautelar. Agravo regimental. Cpc/2015, art. 542, § 3º. Pedido de destrancamento do recurso especial. Decisão agravada confirmada.

- Confirma-se a decisão que indeferiu a medida cautelar e julgou extinto o processo sem exame do mérito em razão da ausência de comprovação de que da retenção do Recurso Especial resulte dano irreparável ou de difícil reparação. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

7 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão negatória de seguimento. CPC/1973, art. 557. Decisão mantida. Recurso improvido.

8 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de decisão que denegou a tutela recursal pretendida no agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Hipótese de aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

9 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Hipótese em que manifestamente improcedente o recurso. Agravo interno não provido.

10 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra despacho do relator que, em agravo de instrumento negou o efeito suspensivo requerido. Não cabimento (CPC, art. 557, § 1º). Decisão mantida. Recurso não conhecido.

11 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de decisão monocrática que denegou a tutela recursal pretendida no agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Hipótese de aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

12 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de decisão monocrática que denegou a tutela recursal pretendida no agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Hipótese de aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

13 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.

14 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Honorários advocatícios majorados. Multa aplicada.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

15 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela para cassar liminar que indefere sustação de protesto. Pedido de reconsideração do decidido, em sede de agravo regimental. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 527. Exígua duração e provisoriedade da decisão até pronunciamento da Turma Julgadora. Observância. Agravo regimental não conhecido.

16 - TJSP Recurso. Apelação. Decisão monocrática. Admissibilidade. Atendimento aos pressupostos do CPC/1973, art. 557 para provimento pelo Relator. Caso, ademais, em que a interposição do regimental acaba levando a matéria controvertida ao conhecimento do colegiado. Inexistência de prejuízo à agravante. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Agravo Regimental não provido.

17 - TJSP Recurso. Apelação. Decisão monocrática. Admissibilidade. Atendimento aos pressupostos do CPC/1973, art. 557 para provimento pelo Relator. Caso, ademais, em que a interposição do regimental acaba levando a matéria controvertida ao conhecimento do colegiado. Inexistência de prejuízo à agravante. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Agravo Regimental não provido.

18 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Descabimento. Hipótese em que não se amolda ao disposto no CPC/1973, art. 557, § 1º, e nem ao art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido.

19 - TJSC Agravo (CPC, art. 532). Embargos infringentes opostos contra acórdão, não unânime, prolatado em embargos de declaração. Cabimento. Recurso provido.

«Tese - É cabível a oposição de embargos infringentes contra a decisão não unânime proferida em embargos de declaração, uma vez que possui nítido caráter integrativo do julgamento da apelação. ... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão que não conheceu do agravo de instrumento. Sentença que julgou improcedente o pedido deduzido em embargos à execução, com fundamento no CPC/1973, art. 269, I. Perda superveniente do interesse recursal. Decisão mantida. Recurso improvido.

21 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão que negou seguimento a embargos de declaração, considerados manifestamente improcedentes, nos termos do CPC/1973, art. 557, «caput. Julgamento monocrático amparado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Busca de agilização da prestação jurisdicional. Interposição de agravo regimental que leva a discussão à Turma Julgadora. Ausência de prejuízo. Inexistência de omissão no acórdão relativo ao recurso de apelação. Temas enfrentados. Embargantes que buscavam rediscutir o resultado e assegurar o prequestionamento. Embargos de declaração que não se prestam ao atendimento de insatisfação. Agravo Regimental não provido.

22 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso manifestamente inadmissível, com fulcro no CPC/1973, art. 557, «caput. Presença dos requisitos autorizadores da rejeição liminar. Agravante que não apresentou razões que justificassem o pedido de modificação da decisão recorrida. Decisão mantida. Recurso não provido.

23 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Decisão monocrática. Fornecimento de medicamentos. Autora portadora de Hepatite C que demonstra o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Prescrição médica expressa. Requisitos do CPC/1973, art. 273. Ausência de argumentos e fatos capazes de modificar a urgência demonstrada pela paciente. Agravo regimental improvido.

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Ausência de vício. Acréscimo de fundamento à decisão no julgamento do agravo regimental. CPC/2015, art. 10. Princípio da não surpresa. Ausência de violação.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

25 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que manteve o indeferimento da suspensão do feito, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Ausência de citação. Necessidade. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido da relação jurídica. Decisão mantida. Recurso improvido.

26 - STF Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. 3. Direito Tributário. Execução. Pedido de efeito suspensivo na apelação. Matéria de índole infraconstitucional. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

27 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 557, negou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade. Insurgência. Descabimento. Ausência de fatos novos hábeis a modificar a decisão agravada. Mera reiteração das razões apresentadas no recurso anterior. Recurso improvido.

28 - STF Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. 3. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Matéria de índole infraconstitucional. Reexame do conjunto fatico-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

29 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão que negou seguimento a embargos de declaração, considerados manifestamente improcedentes, nos termos do CPC/1973, art. 557, «caput. Julgamento monocrático amparado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Busca de agilização da prestação jurisdicional. Interposição de agravo regimental que leva a discussão à Turma Julgadora. Ausência de prejuízo. Inexistência de omissão no acórdão relativo ao recurso de apelação. Temas enfrentados. Embargante que busca rediscutir os temas debatidos e assegurar o prequestionamento. Embargos de declaração que não se prestam ao atendimento de insatisfação ou à finalidade de prequestionamento. Decisão mantida. Agravo Regimental não provido.

30 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que nega seguimento a embargos de declaração por manifesta improcedência, nos termos do CPC/1973, art. 557. Possibilidade. Prestígio da celeridade processual. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

31 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que nega seguimento a embargos de declaração por manifesta improcedência, nos termos do CPC/1973, art. 557. Possibilidade. Prestígio da celeridade processual. Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

32 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação para manter a condenação da ré à cobertura do tratamento da autora. Consonância com a jurisprudência, nos termos do CPC/1973, art. 557. Manutenção. Decisão mantida. Recurso improvido.

33 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que apreciou recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Autorização ao Desembargador Relator de julgar de plano recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

34 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que apreciou recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Autorização ao Desembargador Relator de julgar de plano recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

35 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Execução individual de título judicial. Interposição contra decisão monocrática que apreciou recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Autorização ao Desembargador Relator de julgar de plano recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

36 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias ao pleno conhecimento da controvérsia. Infringência do inciso II, do CPC/1973, art. 525. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Insubsistência. Diante da ausência de peças fundamentais ao pleno conhecimento da controvérsia, de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo Regimental não provido.

37 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias ao pleno conhecimento da controvérsia. Infringência do inciso II, do CPC/1973, art. 525. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Insubsistência. Diante da ausência de peças fundamentais ao pleno conhecimento da controvérsia, de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo Regimental não provido.

38 - STF Embargos de declaração na reclamação. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Ausência de usurpação de competência. Inaplicabilidade da Súmula 727/STF. Agravo a que se nega provimento.

«I - Não usurpa competência do Supremo Tribunal Federal a decisão do Tribunal de origem que não conhece de agravo manifestamente incabível, interposto com base no CPC/2015, CPC, art. 1.042, para combater decisão a qual aplicou a sistemática da repercussão geral, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, I, a, do CPC. ... (Continua)

39 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso interposto em manifesto confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no «caput do CPC/1973, art. 557. Presença dos requisitos autorizadores da rejeição liminar. Agravante que não apresenta fatos hábeis a modificar a decisão. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

40 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso interposto em manifesto confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no «caput do CPC/1973, art. 557. Presença dos requisitos autorizadores da rejeição liminar. Agravante que não apresenta fatos hábeis a modificar a decisão. Decisão mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

41 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição em face de decisão que determina o sobrestamento do recurso extraordinário que versa matéria em regime de repercussão geral. CPC/1973, art. 543-B. Hipótese que se amolda ao Tema 296. Conveniência da suspensão concomitante do recurso especial. Agravo não provido.

42 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso de embargos de declaração. Inconformismo. Desacolhimento. Negativa de seguimento por decisão monocrática. Possibilidade. Inteligência do CPC/1973, art. 557, «caput. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Decisão mantida. Recurso não provido.

43 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

44 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

45 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

46 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

47 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

48 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

49 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.

50 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que julgou agravo de instrumento. Inteligência do CPC/1973, art. 557 que autoriza ao Desembargador Relator o julgamento de plano de recurso que esteja em conformidade com entendimento dominante na Câmara. Mantença da rejeição das teses levantadas pelo ora agravante. Decisão monocrática que não merece reparo, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido.