1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Utilização de imagem após a extinto contrato de cessão de uso. Dano moral in re ipsa.artigos analisados. 11, 20 e 398 do cc.
«1. Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais ajuizada em 14/2/2008. Recurso especial concluso ao Gabinete em 13/8/2012. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos materias. Intempestividade.
«1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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4 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DEMOLITÓRIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - PERÍCIA TÉCNICA QUE COMPROVOU A ORIGEM DOS DANOS - RESPONSABILIDADE RÉ RECONHECIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
Comprovando-se nos autos, por perícia técnica, que a origem dos problemas no imóvel dos autores era proveniente da obra no imóvel de responsabilidade do réu, de rigor o reconhecimento da procedência da ação, com a condenação ao pagamento de reparação por danos materiais nos valores indicados no laudo pericial, bem como indenização por danos morais. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Embargos de declaração. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Compensação por danos morais. Revisão do valor da reparação por danos materiais. Incidência da Súmula 7. Juros de mora. Termo inicial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1.A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Compensação por danos morais. Revisão do valor. Incidência da Súmula 7. Juros de mora. Termo inicial.
«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Inadimplemento contratual. Dano moral não configurado.
«1 - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais, devido a atraso na entrega de unidade imobiliária. ... ()
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11 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Dano moral. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de suposto trâmite indevido de ação de execução por mais de 5 (cinco) anos e quando já quitada a dívida. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Erro médico. Perícia. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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15 - STJ Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Valor. Reexame de fatos. .
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado.
«1. Somente é permitida a alteração do valor fixado a título de danos morais se a quantia estipulada for irrisória ou exorbitante. ... ()
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18 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DA AUTORA ORIUNDAS DE OBRA NO PRÉDIO VIZINHO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUE RESTOU INCONTROVERSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FIXADAS EM VALORES ADEQUADOS. RÉU TAMBÉM CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA COLOCAÇÃO DE DOIS RUFOS NAS DIVISAS LATERAIS ENTRE OS IMÓVEIS. CUSTO DE UM DELES QUE DEVERÁ SER COMPARTILHADO ENTRE AS PARTES, CONFORME LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA PARTE DA AUTORA COM O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Restou incontroverso que as infiltrações no imóvel da autora decorreram de obra realizada pelo réu, que, assim sendo, deverá proceder à colocação de rufos nas divisas laterais entre os imóveis, de modo a cessar definitivamente o problema, além de pagar indenização por danos materiais e morais, cujos valores foram adequadamente fixados na sentença, não havendo fundamento plausível para sua redução por esta Corte. 2. Sem embargo disso, é de rigor reconhecer que a prova pericial constatou que o custo com a colocação de um dos rufos deverá ser compartilhado entre as partes litigantes, de modo que o réu fica autorizado a compensar o valor referente à parte da autora com o da indenização dos danos materiais... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e lucros cessantes e compensação por danos morais. Nexo de causalidade. Ausente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por lucros cessantes e compensação por danos morais. ... ()
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21 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Exclusão de cobertura relativa a medicamentos de quimioterapia. Abusividade. Dano moral.artigos analisados. CCB, art. 186; CDC, art. 14.
«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 03/10/2013, no qual discute o cabimento de compensação por danos morais em razão do não reembolso integral do valor de medicamentos referente a tratamento de saúde (quimioterapia). Ação cominatória c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em 12/05/2011. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura indevida. Dano moral. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de internação domiciliar. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«- Se os fatos apurados no juízo criminal são relevantes e repercutem na pretensão indenizatória, por razões óbvias as esferas criminal e cível se comunicam. O prazo prescricional da reparação civil deve ficar suspenso até que, na esfera criminal, a questão seja solucionada. Inteligência do CCB, art. 200. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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27 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação compensação por danos morais e estéticos cumulada com reparação por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«-A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais e dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia já autorizada. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares método aba. Rede credenciada
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, em razão de acidente automobilístico. ... ()
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34 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Erro médico. Responsabilidade civil. Nexo de causalidade. Perícia. Valor da compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Cumprimento de sentença. Contrato de plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, decorrente de recusa indevida de cobertura de tratamento médico prescrito. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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37 - STJ Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Alegação de cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«-O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação ao valor da causa. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Impugnação ao valor da causa em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais, referente a contrato de distribuição celebrado entre as partes. ... ()
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39 - STJ Recurso especial. Processo civil. Ação cominatória e indenizatória. Pretensão de reparação por danos materiais e compensação por danos morais derivados da prática de concorrência desleal. Direito marcário e direito autoral. Competência. Faculdade do autor de optar pelo foro de seu domicílio. Precedentes.
«1- Ação ajuizada em 8/6/2011. Incidente de exceção de incompetência proposto em 6/10/2011. Recurso especial interposto em 9/5/2013 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. O recurso adesivo é inadmissível pela parte que já interpusera apelo autônomo, ainda que não conhecido, ante a ocorrência de preclusão consumativa. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
«1. Somente é permitida a alteração do valor fixado a título de danos morais se a quantia estipulada for irrisória ou exorbitante. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais, referente a contrato de compra e venda de veículo. ... ()
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44 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Dano moral não configurado. Mero descumprimento contratual.
«1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda firmado entre as partes. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Violação do CPC/2015, art. 489. Não observada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Jurisprudencia do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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47 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Execução provisória. Honorários advocatícios. Impossibilidade.
«1.Esta Corte Superior, quando do julgamento do REsp 1.291.736/PR, por meio da sistemática prevista no CPC/1973, art. 543-C, concluiu que: «Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente. ... ()
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49 - STJ Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Contrato de distribuição. Prévia ação declaratória visando à rescisão do contrato. Prescrição. Interrupção verificada.
1 - Discussão acerca da interrupção da prescrição para ação condenatória de reparação de danos com fundamento na prática de ato ilícito, decorrente de citação válida efetivada em prévia ação declaratória de rescisão contratual. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Dano moral configurado. Hipótese excepcional. Compensação devida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
