agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Insurgência que é titulada como Agravo Interno, mas direciona-se ao STJ, com a mescla de referências ora a agravo interno, ora a recurso especial. Cadastramento como agravo interno. Inadequação de seu processamento como formulado. Agravo interno não conhecido

2 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra acórdão. Não cabimento.

3 - TJSP Agravo interno. Deliberação colegiada. Via eleita incabível. Agravo interno não conhecido

4 - TJSP Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Manutenção. Agravo interno não provido

5 - TJSP Agravo Interno. Decisão que indeferiu a concessão de liminar em agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado

6 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Admissibilidade recursal. Agravo de instrumento não conhecido por decisão monocrática. Insurgência através de agravo interno. Desacolhimento. Pronunciamento judicial sem cunho decisório. Irrecorribilidade. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO DESPROVID... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto pelos agravantes contra a decisão colegiada que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto. De acordo com o disposto no CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. No caso, a interposição de agravo interno contra a decisão colegiada não possui amparo legal, configurando erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Execução Fiscal - Indeferimento da antecipação da tutela recursal - Atos constritivos pelo juízo da execução contra empresa que teve decretada sua quebra - Julgamento nesta data do agravo de onde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno não conhecido, por prejudicado... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão proferida em agravo interno anterior - Julgamento do agravo de instrumento e do primeiro agravo interno - Fato superveniente - Perda de objeto - Agravo interno não conhecido

10 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra acórdão - Manifesto descabimento - Agravo interno não conhecido... (Continua)

11 - TJSP Agravo interno. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade postulada pela agravante. Razões invocadas neste agravo interno que foram suficientemente apreciadas na decisão agravada, roborada por recentes precedentes deste E. Tribunal.

12 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral. Questão resolvida com aplicação de legislação infraconstitucional local. Recurso de agravo interno improvido.

13 - TJSP Agravo Interno. Decisão que rejeitou os embargos de declaração. Manutenção. Agravo interno não provido

14 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo interno interposto contra V. Acórdão que rejeitou embargos de declaração interpostos pela autora - Incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Recurso não conhecido... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO.

V. Acórdão que não conheceu de recurso de apelação. Insurgência por meio da interposição de agravo interno. Via inadequada por se tratar de decisão colegiada, contra a qual não cabe agravo interno. Inteligência do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do Regimento Interno do E. TJSP. Caráter protelatório do agravo interno. Condenação da agravante ao pagamento de multa, com fundamento no § 4º do CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

17 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Pretensão de reforma da decisão que não concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado - Agravo interno prejudicado... (Continua)

18 - TJSP Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo.

19 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Agravo interno interposto pelos agravantes contra a decisão colegiada que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto. De acordo com o disposto no CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. No caso, a interposição de agravo interno contra a decisão colegiada não possui amparo legal, configurando erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não conhecido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado - Julgamento do agravo de instrumento durante a tramitação do agravo interno - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra o deferimento do efeito ativo pleiteado - Julgamento do agravo de instrumento durante a tramitação do agravo interno - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de tutela recursal - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - AGRAVO INTERNO PREJUDICAD... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Irresignação contra decisão que indeferiu efeito ativo a agravo de instrumento - Superveniência de decisão final naquele recurso - Perda do interesse recursal. Agravo interno prejudicado.... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento - Interposição de agravo interno contra acórdão - Inadequação da via recursal - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Precedentes do STJ - Recurso não conhecido... (Continua)

25 - TJSP *AGRAVO INTERNO -

Interposição em face a Decisão Colegiada - Descabimento - Inadequação da via eleita - Recurso manifestamente inadmissível - O Agravo Interno é recurso próprio para combater decisão unipessoal proferida no âmbito dos Tribunais, cujo objetivo principal consiste em transferir ao colegiado o conhecimento da matéria decidida monocraticamente, para nova análise e julgamento - Considerando-se que o agravo interno foi interposto em face de decisão colegiada, o seu não conhecimento é medida que se impõe, por manifesta inadequação da via recursal eleita - O agravo interno que se caracteriza como recurso manifestamente inadmissível enseja a aplicação de multa (art. 1.021, §4º, do CPC/2015) - Recurso não conhecido, com imposição de multa.... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Perda de objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado - Recurso não conhecido... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITOU O EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

28 - TJSP Agravo interno. Indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento. Recurso principal julgado. Agravo interno prejudicado

29 - TJSP Agravo Interno - Interposição contra decisão que deferiu tutela - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo Interno Prejudicado

30 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Oposição contra decisão colegiada. Descabimento. É inadmissível o manejo de agravo interno com propósito de reforma de julgamento proferido por órgão colegiado. Recurso não conhecido... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão unipessoal que indeferiu a petição inicial de ação rescisória - Insurgência da autora - Descabimento - Razões do agravo interno que repetem, em sua maior parte, as deduzidas na inicial da ação, mas e que não são capazes de infirmar a fundamentação da decisão monocrática que inadmitiu a rescisória ação - Excesso de formalismo processual não configurado - Pedido de tutela de urgência para suspender a execução indeferido - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento - Agravo de instrumento julgado, negando-lhe provimento - Perda superveniente do objeto deste agravo interno - Recurso prejudicado... (Continua)

33 - TJSP Agravo interno. Decisão agravada que não conheceu da apelação, porque deserta.

34 - TJSP AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Ausência dos requisitos essenciais à concessão da medida pretendida. Descabimento. ... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Município de Itapetininga - Execução Fiscal - Pedido de efeito suspensivo - Decisão judicial determinando o processamento do agravo instrumental sem o efeito almejado - Interposição de agravo interno - Alegação de preenchimento dos requisitos legais para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário - Impossibilidade - Aparente subsunção da r. decisão combatida na origem à Súmula 393 do E. STJ - Ausência, ademais, de risco de dano irreparável à agravante até o julgamento do recurso instrumental - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

36 - TJSP Agravo Interno - Decisão desta Relatoria que deferiu apenas em parte a antecipação dos efeitos da tutela recursal buscada pela ora agravante - Diminuição do percentual de penhora sobre o faturamento - Agravo Interno prejudicado - O recurso de agravo de instrumento já foi julgado colegiado - Nessas circunstâncias, de se ter por prejudicado o presente agravo interno, ante a perda de seu objeto.

37 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento - Agravo interno que não se presta a combater decisão colegiada - Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante. Inadmissibilidade. Taxatividade ao CPC, art. 1021 e 253 do RITJSP. Agravo Interno não cabe contra decisões colegiadas, mas tão somente contra decisões monocráticas do relator. ... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO EM DECISÃO NEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL NÃO CONFIGURADA - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO

40 - TJSP Agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do agravo prejudicado -  Agravo interno não conhecido

41 - TJSP AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA.

Não provimento do agravo interno... (Continua)

42 - TJSP Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo.

43 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Preclusão consumativa frente à anterior interposição de agravo interno, já julgado e rejeitado pelo colegiado. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Abordagem questionado indeferimento de medida liminar no processamento de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado nos autos principais. Agravo interno prejudicado... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Irresignação contra r. decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, e determinou o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias. Descabimento. Ausência de demonstração satisfatória da alegada insuficiência de recursos. Agravo interno não provido... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento não conhecido - Intempestividade declarada - Ação anulatória de ato jurídico - Tutela de urgência parcialmente deferida pelo Juízo de primeiro grau - Acordo firmado pelas partes, com pedido de desistência da ação - Perda superveniente do interesse processual - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão que não conheceu do agravo de instrumento por sua inadmissibilidade - Insurgência - Alegação de que a decisão não está em conformidade com entendimento do STJ - Descabimento - Argumentos que não desconstituem o teor da decisão recorrida, que fica mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo interno em razão da deserção - Agravante que alega que houve o recolhimento, para a folha do comprovante teria vindo «em branco - Irresignação que não prospera - Sob a égide do CPC/2015, cumpre ao recorrente recolher em dobro o preparo recursal quando não comprovar o recolhimento no ato de interposição do recurso - Determinação do recolhimento em dobro não cumprida - Decisão que se mantém - Agravo interno desprovido. ... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO -

Recurso do apelante/devedor contra pronunciamento do relator sem conteúdo decisório - Não cabimento - Ausência de previsão legal de agravo interno contra pronunciamento não decisório. Agravo interno não conhecido... (Continua)