1 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável, que resultou em gravidez. Ausência dos indícios de autoria. Via inidônea. Cárcere preventivo mantido pela sentença condenatória. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Recurso conhecido em parte e não provido.
«1 - A análise da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva demanda ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... ()
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2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Família. Filho. Poder familiar. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. Busca a lide em determinar se o abandono afetivo da recorrida, levado a efeito pelo seu pai, ao se omitir da prática de fração dos deveres inerentes à paternidade, constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compensável. Verba fixada em R$ 200.000,00. Considerações da Min. Sidnei Beneti sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 227. CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927, CCB/2002, art. 1.634, II e CCB/2002, art. 1.638, II. CF/88, art. 227.
«... 1. - Meu voto manifesta-se em termos intermediários entre o voto da E. Relatora, Minª NANCY ANDRIGHI, que nega provimento ao Recurso Especial, mantendo a condenação, e o do E. Min. MASSAMI UYEDA, que dá provimento ao Recurso e julga improcedente a ação. ... ()
