1 - TJSP 1.
Revisão - Pedido de desclassificação - Alegação de contrariedade às evidências dos autos - Conhecimento. ... ()
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2 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegada violação dos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35. Pedido de desclassificação para uso pessoal ou absolvição. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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3 - STJ Homicídio. Condenação pelo tribunal do Júri. Penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Apelação fundada no CPP, art. 593, III, «d». Dever do tribunal de identificar a existência de provas de cada elemento essencial do crime. Ausência, no presente caso, de apontamento de prova de autoria. Acórdão que não contém omissão, porque analisou exaustivamente as provas dos autos. Pura e simples inexistência de prova. No evidence rule. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, a fim de submeter a ré a novo Júri. Súmula 7/STJ. CP, art. 121, § 2º, I. CPP, art. 381, III. CPP, art. 386, IV e V. CPP, art. 564, V. (Consideração do Min. Ribeiro Dantas sobre a admissibilidade do agravo e do recurso especial, considerações iniciais e síntese da proposta, sobre os limites cognitivos da apelação do CPP, art. 593, III, «d», e do recurso especial dela derivado, sobre os elementos do crime: os facta probanda, sobre a avaliação do caso concreto e a parte dispositiva)
«[...]. «Os motivos humanos geralmente são muito mais complicados do que supomos, e raramente podemos descrever com precisão os motivos de outro» (FIÓDOR DOSTOIÉVSKI) - O idiota, 1869 ... ()
