1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Fixação da indenização em valor irrisório. Adequação. Valor fixada em R$ 100,000.00. CF/88, arts. 5º, V e X e 105, III. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«3. O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, desde que seja manifestamente exagerado ou irrisório, distanciando-se, assim, das finalidades da lei. Hipótese em que o valor estabelecido para indenizar o dano moral sofrido em decorrência da morte do filho é irrisório, mesmo levando em consideração a quantia despendida para indenizar a companheira e o filho da vítima.... ()
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2 - TST Valor da indenização por danos morais. Assédio moral.
«A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar nos princípios da razoabilidade e da eqüidade, pelo que se deve evitar um valor exorbitante ou irrisório, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa ou a de não cumprir a função inibitória. Além do mais deve ser considerada a capacidade econômica do causador da lesão, de forma que não seja demasiada a ponto de ensejar a inviabilidade econômica do ofensor. No caso retratado pelo eg. Tribunal Regional observa-se que a quantia estabelecida como indenizatória (R$ 10.000,00) guarda pertinência com o dano sofrido pelo empregado, tem o condão de compensar o sofrimento da vítima e de inibir a reiteração da prática pela reclamada, Portanto, não há que se falar que o valor arbitrado não observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não justificando, pois, a excepcional intervenção deste Tribunal Superior. Intacto pois, o art. 944 do CC. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()
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4 - TST Recurso de revista. Indenização. Dano moral. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Constituição Federal. ... ()
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5 - TST Recurso de revista. Danos morais, valor arbitrado à indenização. Doença ocupacional.
«Tendo em vista o que determina o CF/88, art. 5º, V, a fixação do valor da indenização por danos morais deve pautar-se por critérios de proporcionalidade e razoabilidade. No presente caso, a indenização arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) revela-se irrisória em face da circunstância que ensejou a condenação, tendo em vista que a reclamada não cuidou para que sua empregada tivesse um ambiente de trabalho ergonomicamente equilibrado, o que lhe acarretou afastamento das atividades por 4 (quatro) anos em razão das lesões sofridas. Impõe-se, portanto, o provimento do recurso para elevar o valor arbitrado. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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6 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reparação de danos. Compra e venda de veículo. Vício do produto. Dano moral configurado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Revisão do valor da indenização. Honorários. Fixação. Valor irrisório ou exorbitante. Não provimento.
«1. Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Dano moral. Valor da condenação. Quantia irrisória. Majoração. Possibilidade.
«1. Nos termos da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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8 - TST Indenização por danos morais. Assédio moral. Valor arbitrado. R$ 12.000,00. Redução.
«A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar nos princípios da razoabilidade e da equidade, pelo que se deve evitar um valor exorbitante ou irrisório, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa ou a de não cumprir a função inibitória. No caso retratado pelo eg. Tribunal Regional observa-se que a quantia estabelecida como indenizatória guarda pertinência com o dano sofrido pelo empregado, tem o condão de compensar o sofrimento da vítima e de inibir a reiteração da prática pela reclamada. Portanto, não há que se falar que o valor arbitrado não observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não justificando, pois, a excepcional intervenção deste Tribunal Superior. Intactos os arts. 5º, V, da CF, e 944 do CC. ... ()
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9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Improcedência do pedido. Honorários advocatícios. CPC/73, art. 20, § 4º. Valor irrisório para a importância da causa. Possibilidade de revisão. Agravo interno parcialmente provido.
1 - Somente é admissível o exame do valor fixado a título de honorários advocatícios, nesta instância especial, quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada. Precedentes. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Dano moral. Descumprimento de decisão judicial. Inscrição do nome em órgãos de proteção ao crédito. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais). Precedentes. ... ()
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11 - TST Dano moral. Ofensas no ambiente de trabalho. Majoração do valor arbitrado.
«A fixação do valor da indenização por dano moral deve se pautar nos princípios da razoabilidade e da equidade, pelo que se deve evitar um valor exorbitante ou irrisório, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa ou a de não cumprir a função inibitória. No caso retratado pelo eg. Tribunal Regional, observa-se que a quantia estabelecida como indenizatória (R$ 4.000,00) guarda pertinência com o dano sofrido pelo empregado, assim como mostra-se apta a compensar o sofrimento da vítima e a inibir a reiteração da prática pela reclamada. Portanto, o valor arbitrado observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não justifica, pois, a excepcional intervenção deste Tribunal Superior. Recurso de revista não conhecido.... ()
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12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais). ... ()
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13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais). Precedentes. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Acidente. Transporte coletivo. Valor exorbitante da indenização. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Termo inicial dos juros de mora. Citação.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... ()
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16 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Renegociação de dívida. Ação de cobrança. Indenização. Valor irrisório. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1 - A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal Superior quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Multa diária. Valor arbitrado. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Indenização. Valor. Razoabilidade.
«1. A fixação das astreintes por descumprimento de decisão judicial e a indenização por danos morais baseiam-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante o valor fixado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Multa diária. Valor arbitrado. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Indenização. Valor. Razoabilidade.
«1. A fixação das astreintes por descumprimento de decisão judicial e a indenização por danos morais baseiam-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante o valor fixado, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Ação de obrigação de não fazer. Informações injuriosas e difamatórias. Divulgação. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Conjunto fático-probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Precedentes. ... ()
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20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Ação de reparação de danos. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Falta de notificação. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por esta Corte quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Precedentes. ... ()
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21 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Morte de paciente (criança de 11 meses de idade) por falta de leito em uti. Indenização por danos morais fixada pelo tribunal de origem em valor irrisório (R$ 75.000,00). Direito dos pais a indenização razoável. Efeito pedagógico e exemplar. Necessidade de revisão do valor da indenização, majorado a R$ 100.000,00 para cada uma das partes agravadas. Honorários advocatícios. Valor total da condenação de R$ 200.000,00. Verba sucumbencial fixada em R$ 5.000,00 pela corte de origem. Valor considerado irrisório. Necessidade de revisão. Majoração a 5% sobre o valor da condenação. Agravo regimental do ente distrital a que se nega provimento.
«1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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22 - STJ Civil. Recurso especial. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Valor da indenização por dano moral. Fixação. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, incide o enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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23 - TST Recurso de revista. Indenização. Dano moral. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Constituição Federal. ... ()
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24 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ônibus. Danos físicos aos passageiros. Dano moral. Valor da indenização. Possibilidade de controle pelo STJ. Fixação na hipótese em 300 SM. Razoabilidade na hipótese.
«O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, desde que o «quantum contrarie a lei ou o bom senso, mostrando-se manifestamente exagerado, ou irrisório, distanciando-se das finalidades da lei. Na espécie, diante de suas circunstâncias e dos precedentes da Turma, o valor fixado mostrou-se razoável, não reclamando alteração.... ()
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25 - TST Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização. Dano moral. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos na Constituição Federal. ... ()
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26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Ação declaratória de inexistência de débito. Registro negativo. Cancelamento. Dano moral. Indenização. Valor irrisório. Não verificação. Conjunto fático-probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Precedentes. ... ()
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27 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança e indenizatória. Quantum indenizatório. Revisão que se admite tão somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante. Precedentes. Responsabilidade contratual. Juros moratórios contados da citação. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. O entendimento deste Sodalício é pacífico no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso, em que a referida compensação pelos danos sofridos pelo recorrente foi fixada em R$ 7.240,00 (sete mil e duzentos e quarenta reais). ... ()
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28 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação movida por cliente em face de instituição financeira, pleiteando indenização por danos morais em razão do bloqueio unilateral e sem aviso prévio de sua conta bancária e cartão de crédito, permanecendo impossibilitada de realizar movimentações financeiras por cerca de 10 dias úteis. Sentença de procedência dos pedidos com fixação de indenização em R$ 2.000,00. Apelação da autora visando a majoração do valor da indenização e dos honorários advocatícios sucumbenciais. ... ()
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29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida. Valor irrisório. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes. ... ()
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30 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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31 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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32 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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33 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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34 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. IPTU. Responsabilidade civil do estado por danos morais. Valor da indenização, fixado em R$ 5.000,00, que não se afigura desproporcional. O valor fixado a título de honorários (10% sobre o valor da condenação) também não se mostra irrisório a ponto de atrair a intervenção desta corte no seu redimensionamento. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - O valor da indenização por danos morais somente comporta majoração, em sede de Recurso Especial, quando irrisório ou desproporcional, o que não aconteceu no presente caso, em que o montante de R$ 5.000,00 se mostra adequado diante da lesão ao contribuinte - protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes - , indicada pelo acórdão recorrido. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Valor excessivo. Possibilidade de revisão em recurso especial. Fixação de quantia consentânea com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão mantida.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, é possível nova análise da quantia por esta Corte, para fixação em valor consentâneo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Valor. Razoabilidade.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ... ()
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37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inscrição indevida. Indenização. Danos morais. Valor. Razoabilidade.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa, e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... ()
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38 - TRT3 Dano moral. Valor da indenização por danos morais – fixação.
«Diante da ausência de parâmetros ou limites normativos para estipular o valor da indenização por danos morais, a fixação do montante indenizatório fica ao prudente arbítrio do magistrado, que deverá levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, tais como a gravidade da lesão, o grau de culpa do ofensor, além de observar o equilíbrio entre valores irrisórios e montantes exagerados, considerando a situação econômica do ofensor, de modo que o valor da indenização não seja instrumento de enriquecimento indevido do trabalhador ou de ruína ao empregado. Considerando que a importância fixada pelo Juízo a quo na sentença atendeu com razoabilidade todas estes critérios de dosimetria na condenação arbitrada, atendendo ainda o seu caráter pedagógico dirigido aos reclamados, de modo a inibir a reiteração da conduta ilícita retratada nos autos, não há que se cogitar na majoração do montante indenizatório. Recurso do reclamante que se nega provimento no aspecto.... ()
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39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Valor indenizatório. Caráter irrisório. Fixação em patamar razoável e proporcional. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem firmado entendimento no sentido de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de dano moral somente deve ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou excessiva, em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Valor da indenização. Razoabilidade na fixação do quantum. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Decisão mantida.
«1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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41 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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42 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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43 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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44 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização. Fixação do valor. Razoabilidade
«1. Na fixação do valor da indenização por dano moral, o órgão jurisdicional deve valer-se dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()
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45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Inscrição indevida. Dano moral. Indenização. Valor. Revisão. Parâmetros desta corte. Súmula 568/STJ. Honorários advocatícios. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... ()
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46 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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47 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Divergência não demonstrada. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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48 - STJ administrativo e processual civil. Agravo interno. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Revisão do valor da indenização. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
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49 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Recurso especial. Revisão pelo STJ. Valor irrisório ou valor excessivo. Possibilidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«... (v) Do valor da indenização. ... ()
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50 - STJ Civil. Recurso especial. Contrato de empréstimo. Desconto indevido em conta-corrente. Valor da indenização por dano moral. Fixação. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. Em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Não estando configurada uma dessas hipóteses, incide o enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
