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Doc. LEGJUR 360.5093.4841.1378

1 - TJSP FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

FURTO - autoria - declaração de vítima indicando como autor - validade.INSIGNIFICÂNCIA - não cabimento - valor que não é inexpressivo.CONSUMAÇÃO - furto - inversão da posse - ocorrência - desnecessidade de posse mansa e pacífica. PENA - reprimenda mantida no mínimo - regime aberto - substituição.
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Doc. LEGJUR 316.4875.4996.8154

2 - TJSP Furto tentado - Princípio da insignificância - Não cabimento - Delito praticado em estabelecimento comercial com câmeras de monitoramento - Crime impossível - Não configuração - Súmula 567/STJ;

Furto - Réu multirreincidente e possuidor de maus antecedentes - Pena e regime prisional corretos - Recurso não provido
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Doc. LEGJUR 504.2372.5532.8060

5 - TJSP Revisão Criminal. Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ambos majorados pelo repouso noturno. Pleito almejando a absolvição ante a incidência de insignificância. Inviabilidade. Condições pessoais negativas do peticionário (condenado definitivamente por outras três práticas, sendo duas igualmente por furtos) que, assim como a presença de qualificadora, repele a incidência da bagatela. Precedentes do STJ. Penas-base devidamente exasperadas em razão dos antecedentes, circunstâncias e consequências delitivas e assim mantidas, na segunda fase, ante a compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Todavia, na última etapa, embora reservado entendimento particular no sentido de ser plenamente compatível a incidência da majorante para a figura do furto qualificado, seguindo o recente posicionamento firmado pelo E. STJ (no julgamento do REsp . 1888756/SP), inviável a aplicação da causa de aumento do repouso noturno, porquanto mais favorável aos réus, sobretudo àqueles que não possuem acesso às Cortes Superiores, inclusive, evitando-se demandas repetitivas. Readequação unicamente da reprimenda decorrente do furto qualificado, perfazendo 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa que, somada à pena do furto simples, em vista do concurso material, torna-se definitiva em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa. Regime irretorquível. Parcial procedência.

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Doc. LEGJUR 304.3330.2266.3254

6 - TJSP Furto simples - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 204.1863.4162.9726

8 - TJSP Furto privilegiado - Multa - Prescrição da pretensão punitiva - Ocorrência - Modalidade retroativa.

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Doc. LEGJUR 842.3522.3175.7027

9 - TJSP Furto qualificado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 536.4698.7431.1293

10 - TJSP Furto simples: art. 155, caput, do Cód. Penal. Apelação: defesa.

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Doc. LEGJUR 648.9733.3947.9665

11 - TJSP Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 522.3205.9466.1627

12 - TJSP Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 622.6225.6611.9652

13 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado tentado.

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Doc. LEGJUR 795.5448.4685.7657

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - Crime de furto praticado em concurso de pessoas - Autoria e materialidade dos delitos bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aberto fixados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 502.5632.1537.4171

15 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA - Crime de furto praticado mediante destreza - Autoria e materialidade dos delitos demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aplicados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 935.5310.8917.1013

16 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Constrangimento ilegal inexistente

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Doc. LEGJUR 753.4580.2373.9223

18 - TJSP FURTO TENTADO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

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Doc. LEGJUR 367.3079.2518.1341

19 - TJSP Furto Qualificado - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 353.6795.8040.9600

20 - TJSP Furto - Apreensão da res em poder do acusado - Inversão do ônus probatório - Entendimento

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Doc. LEGJUR 540.1302.3925.5333

21 - TJSP Apelação criminal - Furto - Sentença condenatória pelo art. 155, caput, c/c 14/II, ambos do CP.

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Doc. LEGJUR 154.1856.8052.5160

23 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 720.2772.8595.4094

24 - TJSP FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração - insignificância - não reconhecimento.

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Doc. LEGJUR 526.1906.3043.2860

25 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Furto cometido mediante fraude devidamente caracterizado. Qualificadora bem reconhecida. Dosimetria escorreita. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 920.5300.8632.4820

26 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado e Corrupção de menores (art. 155, §4º, IV, do CP, Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Reconhecimento do crime de furto tentado. Inviabilidade. Regime aberto mantido. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 139.5292.7283.9260

27 - TJSP Furto duplamente qualificado: art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 580.5128.6531.1748

28 - TJSP Furto duplamente qualificado: art. 155, § 4º, I e IV, do Cód. Penal. Apelação: Acusação.

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Doc. LEGJUR 895.6447.1127.1833

29 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 969.4873.9754.7806

30 - TJSP Habeas corpus. AMEAÇA E FURTO SIMPLES. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada, fundamentada. Em que pese a ausência de violência ou grave ameaça quanto ao furto, extrai-se que o paciente tem maus antecedentes e é multirreincidente, inclusive específico, além de ter ameaçado a vítima de morte, dando indícios de periculosidade. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 929.2020.3535.7357

31 - TJSP Furto simples tentado: art. 155, caput, cc art. 14, II, do Cód. Penal. Apelação: Acusação e Defesa.

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Doc. LEGJUR 473.9463.3412.6470

32 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO SIMPLES (art. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.

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Doc. LEGJUR 777.6026.2188.4610

33 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes. Apelo defensivo. Absolvição por falta de provas. Descabimento. Autoria e materialidade demonstradas pelo farto material amealhado aos autos. Qualificadora bem delineada. Dosimetria que observou os ditames legais e não comporta reparo. Regime semiaberto. Recursos desprovidos.

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Doc. LEGJUR 287.3698.5849.9678

34 - TJSP Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais - Validade

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Doc. LEGJUR 200.7721.7588.2699

35 - TJSP 1-) Habeas Corpus, com deferimento da liminar. Furto qualificado e associação criminosa. Concessão da ordem.

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Doc. LEGJUR 198.9121.3067.2489

36 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, §4º, IV, do CP, em regime inicial semiaberto.

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Doc. LEGJUR 877.5668.9668.1766

37 - TJSP 1-) Apelação criminal. Furto qualificado tentado e falsa identidade. Sentença absolutória. Não provimento do recurso da Acusação.

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Doc. LEGJUR 759.4398.6340.3499

38 - TJSP Apelação criminal - Furto simples - Sentença condenatória pelo art. 155, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP.

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Doc. LEGJUR 247.2382.3085.6357

39 - TJSP Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais - Validade

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Doc. LEGJUR 170.4932.6447.5378

40 - TJSP Furto - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em declarações coerentes e harmônicas da vítima e dos policiais - Validade

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Doc. LEGJUR 522.2411.3665.9318

41 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, I, c/c 14/II, ambos do CP.

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Doc. LEGJUR 480.5827.3354.6531

42 - TJSP Furto qualificado tentado: art. 155, §§ 1º e 4º, II cc art. 14, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 629.3312.7864.5725

43 - TJSP Furto qualificado pelo concurso de agentes tentado - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida.

Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Apelo defensivo improvido.
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Doc. LEGJUR 372.2010.3987.3627

44 - TJSP 1-) Apelação criminal. Furto tentado, majorado pelo repouso noturno. Recurso defensivo provido parcialmente para reduzir-se a pena.

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Doc. LEGJUR 447.2558.5244.9302

45 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. art. 155, §4º, IV, c/c o 14, II, ambos do CP. Recurso defensivo. Pleito absolutório acolhido. Dúvida sobre a tipicidade da conduta, especificamente quanto ao início da prática dos atos executórios do furto, que deve favorecer o acusado. Ausência de provas que amparem a imputação com a necessária segurança. Aplicação do vetusto brocardo in dubio pro reo. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 171.2157.3781.3454

46 - TJSP Furto qualificado - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 453.2783.2563.6420

47 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Sentença condenatória pelo art. 155, 4º, II e IV, CP, fixando regime inicial aberto e penas restritivas de direitos.

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Doc. LEGJUR 643.2681.9525.6927

48 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Pena mantida - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa DESPROVIDO.

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Doc. LEGJUR 456.9818.5096.6740

49 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Autoria e materialidade do delito bem demonstradas - Condenação devida - Pena e regime prisional aberto incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 966.4207.9931.9796

50 - TJSP APELAÇÃO - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - DOSIMETRIA PENAL - REDUÇÃO DAS PENAS - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO COMPATÍVEL COM O CASO EM TELA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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