1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade justiça. Indeferimento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula 282/STF. ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade. Justiça. Indeferimento. Cumprimento de sentença, inclusão de parcela. Impossibilidade. Título judicial. Liminar. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, o tribunal de origem indeferiu a liminar e o pedido de assistência judiciária com base nas provas dos autos. Alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria o reexame das circunstâncias fáticas dos autos, o que é defeso na instância especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO AGRAVANTE E QUE AUTORIZA A RESTAURAÇÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
Agravo de instrumento provido... ()
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4 - TJSP APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO.
A insurgência recursal contra o indeferimento da gratuidade de Justiça por meio de recurso de apelação, em vista da previsão expressa do art. 1015, V, CPC, constitui erro grosseiro, impedindo o conhecimento do recurso. GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - PRECLUSÃO TEMPORAL. Indeferida a gratuidade pelo juízo de origem e não interposto o competente agravo de instrumento, inclusive com recolhimento de custas pela apelante, tem-se a matéria como preclusa diante da ausência de comprovação de piora de sua situação econômica. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO... ()
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5 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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6 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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7 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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8 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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9 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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10 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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11 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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12 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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30 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
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34 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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37 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC - Decisão anulada. Recurso provido... ()
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39 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - NULIDADE - A
partir da vigência do CPC/2015, a gratuidade da justiça não pode ser indeferida por ausência de seus pressupostos sem que antes a parte seja intimada a comprovar sua real situação econômica. Aplicação do art. 99, §2º, in fine, do CPC. Decisão anulada. Recurso provido... ()
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50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INTELECTUAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Inexistentes elementos comprobatórios da insuficiência financeira da agravante para arcar com as custas e despesas processuais. Indeferimento da benesse mantido. ... ()
