imprudencia acidente transito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de transito - Culpa do réu caracterizada - Desnecessária a produção de prova técnica para aferir a velocidade da motocicleta, na medida em que há flagrante imprudência na condução do veículo automotor, sendo esta a causa determinante para o acidente - Reparação dos danos morais devido - Danos materiais demonstrados Valor devidamente fixado - Manutenção integral da sentença de 01º Ementa: Acidente de transito - Culpa do réu caracterizada - Desnecessária a produção de prova técnica para aferir a velocidade da motocicleta, na medida em que há flagrante imprudência na condução do veículo automotor, sendo esta a causa determinante para o acidente - Reparação dos danos morais devido - Danos materiais demonstrados Valor devidamente fixado - Manutenção integral da sentença de 01º grau - Honorários devidos, fixados em 20% sobre o valor da condenação

2 - TJSP Reparação de danos. Acidente de veículo. Acidente ocorrido em cruzamento sinalizado. Autor que ingressa em via preferencial sem as cautelas devidas, atingindo o veículo conduzido pela ré que por ela seguia. Ausente prova que elidisse a presunção de culpa do próprio autor pela falta de prudência. Invasão abrupta de via preferencial que constituiu a causa principal e preponderante do acidente, sobrepondo-se a qualquer atitude da ré que trafegava nessa preferencial. Desobediência à sinalização de PARE, existente em placa e no solo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

3 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DO RÉU NO ACIDENTE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito - Condutor do veículo que efetuou conversão sem a devida prudência, desrespeitando a sinalização de parada obrigatória, invadindo a preferencial da autora - Réu que não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo ao direito da parte autora - Culpa exclusiva da vítima ou recíproca não comprovada - Não demonstrado o agravamento das lesões em razão de eventual falha no primeiro atendimento prestado à vítima - Inteligência do CPC, art. 373, II e do art. 186, do Código Civil - PENSÃO MENSAL PELA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - POSSIBILIDADE - Pensão mensal que deve ser paga proporcionalmente ao valor da incapacidade - Condição social do réu que não tem o condão de alterar os parâmetros para a fixação da indenização - Aplicação do art. 950 do Código Civil - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.

4 - TJSP APELAÇÃO. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais. Colisão entre carro conduzido por réu e motocicleta de propriedade de um dos coautores e pilotada pelo outro coautor. Insurgência das partes contra a sentença de procedência. Pugna o réu pela inversão do julgado. Pleiteiam os autores a majoração da condenação em indenização por danos morais. Sentença que desafia reforma, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Não provada, de modo convincente, pelos autores, a manifesta imprudência no desrespeito do réu à sinalização de trânsito. Apelação do réu provida e apelo dos autores não provido.

5 - TJSP APELAÇÃO. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Colisão entre motocicleta da autora quando ela o conduzia e carro dirigido por uma das corrés, de propriedade de outra corré e segurado por terceira corré. Insurgência das corrés condutora e proprietária do carro contra a sentença de parcial procedência. Pugnam pelo afastamento de sua condenação ao pagamento de danos materiais, lucros cessantes e dano moral. Irresignação que não prospera. Imprudência da ré-condutora, na ação de passar o sinal vermelho, em cruzamento, assim sinalizado, cortando o regular percurso da motociclista-autora. Provado o nexo de causalidade entre o evento e as lesões sofridas pela demandante. O proprietário responde direta e objetivamente pelos atos culposos de quem conduzia o veículo e provocou o acidente, independentemente de ser seu preposto ou não, podendo a seguradora denunciada responder solidariamente, nos limites contratados na apólice. Mantidos os valores estipulados para os danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Recurso de apelação ao qual se nega provimento.

6 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Insurgência dos réus, ora apelantes, contra a r. sentença de parcial procedência. Irresignação impróspera. Engavetamento em rodovia. Pista em linha reta, que estava seca e em perfeitas condições de visibilidade. Carro de propriedade do corréu e dirigido pela corré que foi o último da sequência. Teoria do corpo neutro afastada. Colisão decorrente de franca desobediência à distância de seguimento (CTB, art. 28). Suficiente comprovação da responsabilidade dos recorrentes pelo acidente, bem como do nexo causal entre sua conduta e os danos causados à parte adversa. Não tendo os réus provado que o veículo da autora estancou repentinamente, os elementos cognitivos, analisados sob a teoria da causalidade adequada, só permitem concluir que a causa do acidente se deveu à exclusiva imprudência e desatenção à pista por parte da condutora ré. Afastada, outrossim, a alegação de existência de má-fé na estimação dos danos materiais. Nota fiscal válida e sem prova de falsidade ideológica em seu preenchimento. Sentença de primeiro grau ratificada. Recurso não provido.

7 - TJPE Apelação cível. Direito civil e processual. Responsabilidade civil. Acidente de transito. Morte da vítima. Imprudência durante a realização da manobra. Ilegitimidade ativa da mulher separada de fato. Dever de indenizar a filha da vítima. Danos morais configurados. Razoabilidade. Pensão mensal. Possibilidade. Termo final. Data em que a autora completa 25 anos. Presunção de independência econômica. Dever da seguradora ao pagamento direto e solidário na condenação. Limites estabelecidos no contrato. Recurso parcialmente provido. Decisão unanime.

«O cônjuge separado de fato não possui legitimidade ativa em pleitear indenização por danos morais decorrente da morte ex-companheiro. Responsabilidade civil configurada, uma vez que demonstrado o dano consubstanciado na morte da vítima; a imprudência do condutor do veículo ao realizar o retorno na via sem a adequada atenção; além do nexo de causalidade entre o acidente de trânsito e a morte. Condenação em danos morais fixadas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da menor J.L.G.S. considerando que a aparente diminuição ocorreu em virtude da exclusão do polo passivo, em decorrência da ilegitimidade ativa, da outra demandante. Pensão mensal devida desde a data do evento danoso até que a filha da vítima complete 25 (vinte e cinco) anos, momento em que é presumida a independência econômica daquela em relação ao genitor falecido. Expansão da condenação da lide secundaria pelo pagamento direto e solidário por parte da seguradora aos danos materiais e morais arbitrados na decisão judicial, desde que observadas as limitações estabelecidas no contrato. Recurso parcialmente provido à unanimidade de votos.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência comprovada. Recurso não provido.

«1. O Tribunal de origem, a despeito de reconhecer a preferência do direito de passagem da ambulância, ressaltou que tal direito não é absoluto, na medida em que não exime o motorista de agir com prudência e cautela no trânsito. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE. IMPRUDÊNCIA AO ADENTRAR A VIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade civil pelos danos causados nestes casos recai sobre aquele que deu causa ao acidente. O dano e o nexo causal ficaram sobejamente comprovados. Se o réu tivesse prudência ao adentrar na via, o acidente não aconteceria. Deu, portanto, de forma inconteste, causa ao acidente, recaindo sobre si a responsabilidade. ... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Interceptando motorista de caminhão, a serviço de transportadora, com seu conduzido de trinta metros de comprimento («treminhão), a trajetória de automóvel, em desobediência ao Código de Trânsito Brasileiro que prescreve prudência em qualquer tipo de cruzamento de vias, não adotada atenção e cautela redobradas ante a extensão do veículo, baixa velocidade inicial, tempo necessário para travessia e outras, forçosa reparação dos danos produzidos, evidenciada imprudência dando causa ao acidente. Condenação mantida. Recurso não provido neste aspecto.

11 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Devidamente comprovada a imprudência do réu ao transitar na contramão de direção. Fato capaz de ocasionar os prejuízos narrados na exordial. De rigor a manutenção da condenação imposta, já que os responsáveis pelo acidente devem recompor os danos causados. Sentença mantida. Recurso improvido.

12 - TJRJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Conversão esquerda. Abalroamento. Descumprimento das regras de trânsito. Imprudência. Indenização paga ao segurado pelo sinistro. Sub-rogação da seguradora. Direito de regresso. CTB, art. 38. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 786.

«O CTB, art. 38 preceitua normas de diligência e prudência do condutor para a correta e segura realização de conversão à esquerda que não foram observadas pelo réu, causando o acidente. A prova testemunhal produzida em Juízo não logrou êxito em provar a concorrência de culpa do segurado no acidente. Efetuado o pagamento da indenização pelo sinistro há a sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado correspondente ao valor que despendeu, nascendo assim, o direito de regresso contra o causador do dano (CCB/2002, art. 786).... (Continua)

13 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Conversão à esquerda. Falta de cautela. Indenização. Dano material. Possibilidade. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Conversão à esquerda. Danos materiais.

«Demonstrada a culpa exclusiva da requerida, porquanto, ao efetuar manobra de conversão à esquerda, sem adotar as cautelas necessárias, agindo com negligência e imprudência, obstruiu a passagem da viatura policial, que vinha em sentindo contrário, dando causa à colisão. ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Dinâmica do acidente que demonstra que o caminhão de propriedade do requerido realizou ultrapassagem em local proibido - Necessidade de desvio do veículo do autor para o acostamento da contramão de direção para evitar dano maior - Caminhão do requerido que também retornou para sua pista de direção, causando o acidente - Prova oral - Prova documental - Imprudência - Culpa comprovada - Danos materiais caracterizados - Indenização - Sentença reformada. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS -

Alegação de imprudência da motorista do veículo, causando o acidente. Sentença de improcedência. Irresignação. Descabimento. Dinâmica do acidente não esclarecida. Ausência de comprovação dos fatos alegados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO MATERIAL. REGRESSO. SEGURADORA.

Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material emergente em razão de acidente de trânsito causado pelo preposto da ré, que conduzia o veículo com a habilitação suspensa. Denunciação da lide à seguradora. Sentença de procedência da ação principal e de improcedência da denunciação da lide. Apelos dos réus. ... (Continua)

17 - TST Recurso de revista. Não regido pela Lei 13.015/2014. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Acidente de trânsito. Atividade de risco. Motociclista.

«A insuficiência da teoria da culpabilidade para dar solução aos inúmeros casos de vítimas de acidentes levou à criação da teoria do risco, que sustenta que o dono do negócio é o responsável por riscos ou perigos que sua atividade promova, ainda que empregue toda diligência para evitar o dano. Trata-se da denominada teoria do risco criado, segundo a qual, em sendo o empregador responsável pela organização da atividade produtiva, beneficiando-se do lucro do empreendimento, nada mais razoável e justo do que lhe imputar a responsabilidade pelo ressarcimento ao obreiro dos danos decorrentes de sua exposição ao foco de risco, independentemente de cogitação acerca da imprudência, negligência ou imperícia. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor, condenando os corréus, de maneira solidária ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de acidente causado por imprudência da corré. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS. Nada se provou acerca de uma propalada culpa Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor, condenando os corréus, de maneira solidária ao pagamento de indenização por danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de acidente causado por imprudência da corré. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS. Nada se provou acerca de uma propalada culpa do autor no evento danoso, ao contrário, bem estabelecida a culpa exclusiva da corré de modo a firmar a responsabilidade de ambos os corréus (proprietário e condutora) diante dos prejuízos advindos do acidente. Danos emergentes com indicação idônea. Lucros cessantes fruto do período de inatividade do autor por conta do acidente. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS NÃO PROVIDO.

19 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Colisão de marcha ré. Prova produzida demonstrou eficazmente que o acidente foi causado por imprudência. Apresentação de orçamentos idôneos. Comprovação dos danos caracterizada. Dever de indenizar confirmado. Procedência mantida. Recurso improvido.

20 - TJSC Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Imprudência. Derrapagem. Fenômeno previsível.

«O fenômeno da derrapagem constitui acontecimento que não escapa à previsibilidade de qualquer motorista que trafegue em pistas enlameadas, cascalhadas, arenosas ou molhadas, cumprindo acautelar-se para evitá-lo, sob pena de ser responsabilizado pelas conseqüências.... (Continua)

21 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motociclista que avistou com antecedência o sinal indicativo de que o coletivo faria conversão à direita. Tentativa de ultrapassagem pela direita que evidencia imprudência. Resultado do acidente que ao mesmo deve ser tributado. Recursos não providos.

22 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de pedestre causado por ônibus. Imprudência do motorista devidamente comprovada. Procedência do pedido formulado, já que o responsável pelo acidente deve recompor os danos causados. Cabimento. Recurso adesivo do autor provido em parte, improvido o apelo da ré.

23 - TAMG Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Negligência de ambos os motorista. Imprudência. Morte de um deles. Compensação de culpa. Inadmissibilidade. CTB, art. 302.

«Em acidente de trânsito em que se verifica a morte de um dos motoristas, por culpa concorrente de ambos os condutores, deve ser proferido decreto condenatório, pois não é permitida em nosso sistema penal a compensação de culpas.... (Continua)

24 - TAMG Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Morte de passageiro. Imprudência. Ingestão de bebida alcoólica e excesso de velocidade. Culpa caracterizada. CTB, art. 302.

«Resta caracterizada a culpa, na modalidade imprudência, quando a pessoa age sem as cautelas indispensáveis para evitar o acidente, como no caso do agente que, mesmo depois de ingerir bebida alcoólica e apresentar-se sonolento, assume a direção de automotor e desenvolve velocidade superior à permitida, além de comprometedora para a segurança do tráfego, vindo a perder o controle do veículo e causar a morte de um dos passageiros.... (Continua)

25 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA.

Veículo segurado que ultrapassou a velocidade máxima permitida na via preferencial de 50km/h - em vez de transitar em velocidade moderada, com prudência especial ao se aproximar do cruzamento, como lhe era imposto pela regra de trânsito - , porém não a ponto de não ser mais possível ao réu sequer visualizar sua aproximação e adotar os devidos cuidados de segurança antes de ingressar naquela via. Concorrência de culpas, configurada. Indenização da autora pelo réu em metade dos prejuízos incorridos, conforme apontado na inicial, que se impõe. Recurso parcialmente provido... (Continua)

26 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação imprudência do apelado na condução do veículo, que ocasionou danos à rodovia. Não acolhimento. Ao responsabilizar o réu pelo acidente, o autor assumiu o ônus de comprovar a existência de dolo ou culpa na condução do veículo. Porém, desse ônus não se desincumbiu. Não há prova nos autos que o réu tenha agido com imprudência, negligência, imperícia, dirigido fora dos padrões do CTB, tampouco sido omisso com a manutenção do veículo. Hipótese de caso fortuito verificada. Improcedência mantida. Apelo não provido.... (Continua)

27 - TJSP Recurso inominado. Acidente de trânsito. Imprudência do condutor do veículo que intercepta a trajetória do recorrido. Convergência à esquerda sem as cautelas necessárias. Boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Civil, com base nas informações repassadas pela Polícia Militar, e laudos periciais da Polícia Técnico Científica, com fotografias dos danos causados na motocicleta. Documentos Ementa: Recurso inominado. Acidente de trânsito. Imprudência do condutor do veículo que intercepta a trajetória do recorrido. Convergência à esquerda sem as cautelas necessárias. Boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Civil, com base nas informações repassadas pela Polícia Militar, e laudos periciais da Polícia Técnico Científica, com fotografias dos danos causados na motocicleta. Documentos suficientes a comprovar a dinâmica do acidente. Danos materiais demonstrados. Orçamento condizente com a dinâmica do acidente. Ausência de impugnação específica capaz de lançar dúvida sobre os prejuízos indicados na inicial. Recurso improvido.

28 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Procedência parcial. Evidencia má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 17, I, quem vem a juízo deduzindo pretensão teratológica, manifestamente infundada (enriquecimento da vítima), quando responsável por grave acidente de trânsito, sendo incontroverso e provado nos autos que agiu com inequívoca imprudência. Condenação de ofício.

29 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Procedência parcial. Evidencia má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 17, I, quem vem a juízo deduzindo pretensão teratológica, manifestamente infundada (enriquecimento da vítima), quando responsável por grave acidente de trânsito, sendo incontroverso e provado nos autos que agiu com inequívoca imprudência. Condenação de ofício.

30 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Imprudência do réu ao efetuar mudança de faixa de rolamento, fato capaz de ocasionar prejuízos materiais ao veículo de propriedade da autora. Comprovação. Reconhecimento. Manutenção da condenação imposta, já que o responsável pelo acidente deve recompor os danos causados. Recursos parcialmente providos.

31 - TJSP Ação de reparação de danos - Acidente de trânsito - Revelia reconhecida - Colisão entre motocicleta e carro que realizava conversão - Dinâmica do acidente que não permite imputar culpa ao autor com exclusividade - Certa de dose de imprudência que pode ser carreada a ambas as partes - Recurso improvido

32 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência em avançar sinal desfavorável. Conduta ilícita suficientemente comprovada. Danos demonstrados pelos prontuários médicos acostados. Causas que levaram o motociclista ao óbito têm relação com a internação decorrente do acidente, a demonstrar o nexo de causalidade entre o dano morte e a causa acidente. Indenização devida. Entretanto, ante a ausência de comprovação, descabida a indenização por dano emergente e o pagamento de pensão vitalícia. Recurso parcialmente provido.

33 - TJSP RECURSO INOMINADO - Indenização por danos materiais - Acidente de trânsito - Manobra ilícita - Imprudência do motorista ao realizar conversão - RECURSO PROVIDO.

34 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa. Colisão de veículos. Conversão à direita. Imprudência caracterizada na hipótese. CCB, art. 159.

«Age com culpa o motorista que efetua conversão à direita sem certificar-se de poder efetuá-la com toda segurança e provoca colisão com outro veículo.... (Continua)

35 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Dano material. Devidamente comprovada a imprudência da ré ao efetuar manobra de retorno sobre o viaduto. Fato capaz de ocasionar prejuízos materiais ao veículo de propriedade do autor. Manutenção da condenação imposta. Responsável pelo acidente deve recompor os danos causados. Recurso improvido, com observação.

36 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Imprudência da autora em atravessar via pública fora da faixa de pedestres, sem atentar para a movimentação de motocicleta que transita regularmente entre outros veículos, antes de atingir o início da faixa de pedestres - Terceiros que providenciaram a remoção segura da autora após o acidente, o que afasta a noticiada omissão de socorro - Recurso não provid

37 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CONTRA A TRASEIRA EM RODOVIA - PRESUNÇÃO DE CULPA - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em rodovia, o veículo que colide contra a traseira do que trafega a sua frente age com manifesta imprudência, máxime se não demonstrada culpa do outro condutor - 2. Presunção não elidida por prova em sentido contrário - 3. Trânsito em rodovia no período noturno, sob chuva, exige observância de distância de segurança com relação aos demais veículos - 4. Sentença reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)

38 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Desrespeito a sinalização local, sinal de «PARE. Interceptação de trajetória de motocicleta. Imprudência evidenciada. Indenização mantida. Recursos improvido.

39 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Desrespeito a sinalização local, sinal de «PARE. Interceptação de trajetória de motocicleta. Imprudência evidenciada. Indenização mantida. Recursos improvidos.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência do réu comprovada. Indenização devida. Observância ao princípio da razoabilidade. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

41 - STJ Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Atropelamento com morte. Denunciação da lide a seguradora.

«Age com imprudência o motorista de ônibus que trafega em frente a escola pública com velocidade excessiva sendo responsável a empresa por ato culposo de seu preposto. ... (Continua)

42 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção da ré. Irresignação do demandante. CERCEAMENTO DE DEFESA. Descabimento. Julgamento antecipado da lide adotado corretamente. Fatos documentalmente provados. RESPONSABILIDADE CIVIL. Alegação de culpa por parte da demandada, que teria atravessado na contramão da via, sem observar o cuidado indispensável à segurança do trânsito. Não acolhimento. Ao responsabilizar a ré pelo acidente, o autor assumiu o ônus de comprovar a existência de dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência) na condução do veículo. Porém, desse ônus não se desincumbiu. Ao contrário, as provas dos autos, inclusive a filmagem da sistemática do acidente, seguem em sentido diverso, de que o autor trafegava de modo irregular. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (art. 252, RITJSP). Apelo não provido. Honorários majorados... (Continua)

43 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e locomotiva. Imprudência do condutor do veículo. Caracterização. Responsabilidade solidária dos apelados. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

44 - TJSP RECURSO INOMINADO - Acidente de trânsito - Indenização por danos materiais - Imprudência ao sair do veículo - Responsabilidade existente - NEGADO PROVIMENTO ao recurso.

45 - TAMG Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral e material. Culpa. Imprudência. Morte de menor. Súmula 491/STF. CF/88, art. 5º, V e X.

«Conforme entendimento já sumulado, é devida a indenização por dano patrimonial em caso de morte de menor em razão de acidente automobilístico, ainda que aquele não contribua financeiramente para a família ao tempo do fato.... (Continua)

46 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento causado por manobra em marcha à ré executada em rodovia estadual. Imprudência. Comprovação de culpa exclusiva da vítima ou concorrência de culpas. Ausência. Inexistência de faixa de pedestres ou passarelas no local do acidente. Culpa do condutor caracterizada. Indenização por danos materiais e morais devida. Recurso parcialmente provido.

47 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Danos patrimoniais, morais e estéticos. Provas suficientes da ocorrência do acidente e da culpa do autor, que estacionou o veículo em local proibido, conforme regra de trânsito prevista no CTB, art. 181, XIII. Agiu o autor com imprudência ao abrir a porta do veículo em momento de passagem do ônibus (CTB, art. 49). Recurso desprovido.

48 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de culpa do demandado. Não acolhimento. Ao responsabilizar o réu pelo acidente, o autor assumiu o ônus de comprovar a existência de dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência) na condução do veículo. Porém, desse ônus não se desincumbiu. A única testemunha ouvida a seu rogo não presenciou o acidente. Diferente das testemunhas do réu, que não só presenciaram os fatos como narraram a dinâmica em Juízo. Culpa do autor pelo acidente comprovada. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. (art. 252, RITJSP). Apelo não provido. Honorários majorados... (Continua)

49 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência do condutor do veículo comprovada. Automóvel conduzido por terceiro. Dano causado. Responsabilidade solidária do proprietário do veículo. Recurso parcialmente provido.

50 - TJSC Homicídio culposo. Acidente de trânsito. Imprudência. Trator mal acondicionado na carroceria de caminhão.

«Age com culpa, na forma de imprudência o sujeito ativo que, desatado das cautelas e cuidados necessários, em se conduzindo com arrojo e insensatez, seja porque já conhecedor das precárias condições da estrada por que trafegava à direção de pesado caminhão; seja porque não tomou as cautelas adequadas para impedir que o trator, solto como estava, mal acondicionado no piso da carroceria do veículo, dele pudesse deslizar; seja, enfim, porque permitiu à inditosa vítima se aboletasse no assento do trator e uma outra pessoa se sentasse na esteira daquela máquina, ensejando a derrapagem e o tombamento do caminhão, e, por via de conseqüência o deslizamento do pesado trator e a ocorrência do evento danoso descrito na denúncia, pouco importando a diminuta velocidade imposta ao veículo.... (Continua)