impugnação específica cpc agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Preclusão. Fundamentos sobrepostos. Impugnação específica. Ausência. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

3 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Inexistência. CPC, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnados os fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

5 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Inexistência. CPC, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnados os fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Momento. Impgnação. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Não automática.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

8 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

9 - STJ P rocessual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação ao CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Recurso não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante o óbice da falta de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação ao fundamento da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, especificamente ao óbice contido na Súmula 284/STF - ausência/erro de indicação de artigo de Lei violado. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - Constatada a ausência de impugnação específica, incide o disposto no CPC, art. 1.021, § 1º e no entendimento jurisprudencial do STJ, reproduzido na redação da Súmula 182/STJ.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, quais sejam: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ, ausência de julgamento como válido de ato de governo local contestado em face de Lei e deficiência de cotejo analítico. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

14 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Deficiência. CPC, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnados os fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Momento. Adequado. Impugnação. Agravo em recurso especial.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC/2015, art. 932, III.

1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. CPC, art. 1.021, § 1º. Alegação. Omissão. Decisão agravada. Via inadequada.

1 - Constatada a ausência de impugnação específica, incide o disposto no CPC, art. 1.021, § 1º e no entendimento jurisprudencial do STJ. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, especificamente aos óbices contidos nas Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (CPC/2015). Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.agravo interno não conhecido.

23 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ.

1 - É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, fundamento adotado pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial (aresp). Processual civil. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º,

I - NÃO CONHECIMENTO DO ARESP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Momento. Adequado. Impugnação. Agravo em recurso especial.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

26 - STJ administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamento único. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não s e aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamento único. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamento único. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamento único. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica em caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC, art. 544, § 4º, I. Agravo regimental desprovido.

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III. Agravo não provido.

1 - A decisão recorrida não conheceu do agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica ao fundamento de ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Matéria constitucional.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão combatida, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no embargos de divergência em agravo em recurso especial. Impugnação específica. Ausência. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica no caso de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial. ... (Continua)