laudo medico pericial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial da concessão do benefício. Data da juntada do laudo médico-pericial em juízo. Lei 8.213/91, art. 43.

«É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, em se tratando de benefício decorrente de incapacidade definitiva para o trabalho, ou seja, aposentadoria por invalidez, o marco inicial para a sua concessão, na ausência de requerimento administrativo, será a data da juntada do laudo médico-pericial em juízo.... (Continua)

2 - TRT3 Laudo médico. Prova pericial perícia médica. Valoração do laudo sem prova em contrário.

«O laudo médico pericial, elaborado por profissional especialista em Medicina do Trabalho, é o instrumento apto à constatação da existência - ou não - de dano causado pelo trabalho à saúde do trabalhador, e a sua conclusão só pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário, vindo de fonte qualificada. Se, por um lado, é certo que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, a teor do CPC/1973, art. 436, também é certo que não pode, aleatoriamente, desprezar a prova técnica.... (Continua)

3 - TRF2 Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão. Laudo-médico-pericial que bem apreciou a hipótese. Restrição apenas parcial pelo INSS, a ser afastada. Lei 8.213/91, art. 42.

«Tendo o laudo-médico-pericial concluído ser a Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão, que acarretam um grande prejuízo em sua capacidade laborativa, estando, por isso, sem exercer sua atividade de costureira há dez anos, há de ser mantida a sentença que a aposentou por invalidez, uma vez que o Instituto-réu fez apenas parcial restrição ao mesmo na época oportuna.... (Continua)

4 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Ausência da incapacidade aferida por laudo médico-pericial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou a não concessão do auxílio-acidente no laudo médico-pericial o qual atestou que o processo inflamatório anterior sofrido pela segurada evoluiu e não deixou sequelas incapacitantes. A revisão do que decidido impõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Nesse sentido, confiram-se: AgRg no AREsp 107.646/SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 20/11/2013; e AgRg no AREsp 258.462/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 08/02/2013. ... (Continua)

5 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Ausência da incapacidade aferida por laudo médico-pericial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou a não concessão do auxílio-acidente no laudo médico-pericial o qual atestou que o processo inflamatório anterior sofrido pela segurada evoluiu e não deixou sequelas incapacitantes. A revisão do que decidido impõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Nesse sentido, confiram-se: AgRg no AREsp 107.646/SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 20/11/2013; e AgRg no AREsp 258.462/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 08/02/2013. ... (Continua)

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ARMAZENISTA - FRATURA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE DE MANUTENÇÃO CIVIL - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante de armazém. Lesão nos joelhos. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE ÔNIBUS - PERDA PARCIAL UNILATERAL DE AUDIÇÃO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL/CONCAUSAL OCUPACIONAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - LESÃO NA COLUNA CERVICAL - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - ACIDENTE TÍPICO - ESQUIZOFRENIA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL COM O LABOR AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CARPINTEIRO - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA DO DEDO INDICADOR DIREITO - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN IITNERE - MOTORISTA - FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

15 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante de carga. Lesão no joelho direito. Laudo médico pericial conclusivo. Incapacidade não comprovada. Benefício indevido.

16 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Auxiliar de produção. Auxílio-acidente. Laudo médico-pericial que conclui pela inexistência de incapacidade e ausência da moléstia. Benefício indevido. Recurso improvido.

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BANCÁRIA - TRANSTORNOS PSÍQUICOS - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DE TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso da obreira desprovido... (Continua)

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MANOBRISTA - LESÃO NA PERNA DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

19 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de máquina. Hipoacusia por trauma. Laudo médico-pericial conclusivo. Comprovada a moléstia, a relação causal com o trabalho e a incapacidade parcial e permanente. Benefício devido. Reexame necessário improvido.

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - COPEIRA - TRANSTORNOS PSÍQUICOS - CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA PROVA PERICIAL E DO DECISUM - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DE TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... (Continua)

21 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - ALMOXARIFE - FRATURA NO COTOVELO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

22 - TJSP Acidente do trabalho in itinere. Balconista. Lesão na perna direita. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

23 - TJSP Acidente do trabalho. Tratorista. Lesão nos dedos da mão esquerda. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.

24 - TJSP Acidente do trabalho. Servente de obras. Lesão na clavícula esquerda. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

26 - TJSP Abandono de incapaz. Morte. Inimputabilidade da acusada reconhecida por laudo médico pericial. Absolvição. Necessidade. Aplicação de medida de segurança. Tratamento ambulatorial determinado. Recurso provido em parte.

27 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante de pedreiro. Lesão no calcâneo esquerdo. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.

28 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de revisão. Lesão no tornozelo esquerdo. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.

29 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - FAXINEIRO - FRATURA NO COTOVELO DIREITO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - MOTOBOY - LESÃO NO PUNHO DIREITO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

31 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA PERNA DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - MIOPATIA MITOCONDRIAL, AMIOTROFIA NEUROGÊNICA E SÍNDROME NEUROPSICOLÓGICA POR MERCURIALISMO - NULIDADE DO LAUDO OFICIAL - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

33 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LÍDER DE EQUIPE - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA NA PERNA ESQUERDA - RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - ATENDENTE COMERCIAL - FRATURA NO FÊMUR ESQUERDO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN IITNERE - FRENTISTA - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

36 - TJSP Acidente de trânsito. Funileiro. Lesão no joelho direito. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal descartado. Benefício indevido.

37 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Benefícios por incapacidade. Ausência da incapacidade aferida por laudo médico-pericial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou a não concessão do auxílio-doença no laudo médico-pericial o qual atestou que o autor não está incapacitado para o exercício de atividades laborativas. A revisão do que decidido impõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Nesse sentido, confiram-se: AgRg no AREsp 107.646/SC, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 20/11/2013; e AgRg no AREsp 258.462/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 08/02/2013. ... (Continua)

38 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MECANICO DE MANUTENÇÃO - LESÃO NA PERNA DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

39 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXILIAR OPERACIONAL - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

40 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Ajudante de produção. LER. Laudo médico-pericial que conclui pela inexistência de incapacidade e de nexo causal. Ausência de irregularidades. Benefício indevido. Recurso improvido.

41 - TJSP Acidente do trabalho. Empregada doméstica. Males na coluna. Laudo médico pericial conclusivo pela inexistência incapacidade e nexo causal. Benefício indevido. Sentença mantida.

42 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PONTE ROLANTE - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

43 - TJSP Acidente do trabalho. Servente industrial. Lesão no 3º dedo da mão esquerda. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa.

44 - TJSP Acidente do trabalho. Masseiro. Lesão no membro inferior direito. Laudo médico pericial conclusivo pela inexistência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

45 - TJSP Acidente do trabalho in itinere. Técnico de tráfico. Lesão na clavícula direita. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

46 - TJSP Acidente do trabalho. Oficial de cozinha. Males na coluna. Laudo médico pericial conclusivo pela inexistência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.

47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - PEDREIRO - FRATURA DA CLAVÍCULA DIREITA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido.... (Continua)

48 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA DO FÊMUR DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

49 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PORTEIRO / VIGILANTE - ACIDENTE TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - VENDEDORA - EVENTO «IN ITINERE - FRATURA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso da obreira desprovido... (Continua)