leucopenia
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro. Acidente de trabalho. Benzeno. Leucopenia. Indenização devida. Afastamento do conceito de acidente como o «evento súbito, involuntário e violento. Precedentes do STJ.

«É cabível a indenização por acidente no trabalho resultante da inalação continuada de benzeno (leucopenia).... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Fatos incontroversos. Enquadramento jurídico. Cabimento. Acidente do trabalho. Benzeno. Leucopenia.

«I. O recurso especial é cabível para dar enquadramento jurídico diverso do dado pelo Tribunal a quo a fatos incontroversos. ... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SOLDADOR - LEUCOPENIA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO APURADA -

ausência de nexo causal com o labor - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NÃO CABIMENTO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Funileiro. Leucopenia. Incapacidade laborativa não comprovada. Benefício indevido. Reexame necessário e recurso voluntário da autarquia providos

5 - TJSP Acidente do trabalho. Leucopenia. Incapacidade laborativa e nexo causal. Comprovação. Ausência. Requisitos ensejadores do reparo acidentário não preenchidos. Amparo indevido. Recurso não provido.

6 - TJSP Acidente do trabalho. Alterações hematológicas. Contaminação por benzeno (leucopenia). Inocorrência. Inexistência de sequelas funcionais. Nexo de causalidade não demonstrado. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso desprovido

7 - TJSP Extinção do processo. Ação acidentária. Doença. Leucopenia. Matéria já apreciada em ação anterior. Inadmissibilidade. Decisão com trânsito em julgado. Impossibilidade de nova decisão. Extinção mantida. Recurso não provido.

8 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral. Leucopenia. Reparação acidentária. Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados. Laudo médico-pericial conclusivo. Concessão do amparo legal pleiteado. Impossibilidade. Benefício indevido. Recurso improvido.

9 - TJSP ACIDENTÁRIA - LEUCOPENIA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL DEMONSTRADOS - INDENIZABILIDADE.

"Demonstrado nos autos que a moléstia que acomete a autora guarda nexo causal laboral e implica déficit profissional de cunho parcial e permanente, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão apurados nos moldes especificados"... (Continua)

10 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Ação indenizatória. Moléstia profissional. Leucopenia. Competência. Foro do lugar do ato ou fato. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 100, V, «a.

«Na ação de reparação de danos por acidente do trabalho, é competente o foro do lugar do ato ou fato que deu origem ao sinistro, no caso o local da prestação do serviço onde o empregado autor alegadamente contraiu doença profissional.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Leucopenia. Incapacidade para o trabalho afastada. Laudo pericial. Reexame de matéria de fato.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação indenizatória. Alegada contaminação por benzeno. Leucopenia. Responsabilidade da empresa afastada pelas instâncias de origem. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.

1 - Rever o acórdão da Corte de origem implica o reexame do conjunto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

13 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Segurado intoxicado por benzeno. Alegação de que possui leucopenia. Descabimento. Realização de prova pericial onde nenhum efeito relevante à saúde ou integridade físico-psíquica do trabalhador foi detectado. Inexistência de incapacidade laboral. Sinistro não caracterizado. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso desprovido.

14 - TJSP Acidente do trabalho. Leucopenia por exposição a benzeno em indústria química. Prova pericial desfavorável ao obreiro. Ausência de nexo causal. Inexistência de lesão capaz de reduzir a capacidade laborativa. Mera alteração do posto de trabalho que não se mostra suficiente para configurar a existência de incapacidade parcial e permanente. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso improvido.

15 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Leucopenia. Redução da capacidade laborativa do obreiro demonstrada. Nexo causal evidenciado, devido ao constante contato mantido com tintas e solventes no local de trabalho. Concessão do auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício. Cabimento. Recurso oficial parcialmente provido para fixar a data de juntada do laudo pericial como marco inicial do benefício.

16 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho. Reparação por dano moral e dano material. Princípio da dignidade da pessoa humana. Verba fixada em R$ 57.721,00. CF/88, arts. 1º, III e 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Dos elementos probatórios constantes do processado, infere-se que após permanecer exposto ao benzeno em seu local de trabalho, o autor adquiriu leucopenia, acarretando sua aposentadoria por invalidez aos 42 anos de idade. Aliás, o Sr. Vistor ao responder aos quesitos formulados pelos litigantes foi categórico ao consignar às fls. 791 e seguintes que: «Segundo profissionais psicólogos e psiquiatras, a aposentadoria precoce tem acarretado transtornos neuro-comportamentais nos funcionários precocemente afastados por aposentadoria por invalidez. Uma das conseqüências maiores é a perda da qualidade de vida, principalmente mental, pois o aposentado nestas condições se sente inútil... Existe reflexos importantes no tocante a parte financeira, pois a aposentadoria precoce e principalmente por invalidez, impede que o trabalhador tenha o acesso a planos de carreira, estudos e desenvolvimento em sua profissão. Com efeito, não há como negar que o local de trabalho onde o recorrido desenvolvia seus misteres envolve diretamente a manipulação de produtos químicos contendo componente potencialmente tóxico como benzeno, que afetam precisamente a medula óssea e as células do sangue, e, por conseguinte, desenvolvem referida enfermidade (leucopenia), já reconhecida como doença profissional, incapacitando para o trabalho. Ademais, os fatos narrados no processado são incontestes e de conhecimento público, já que até o início da década de 1980, a região da cidade de Cubatão, onde se situa o maior pólo petroquímico do Brasil, era conhecido como o «Vale da Morte por causa da deterioração ambiental e dos péssimos indicadores de qualidade de vida. Deste modo, patente a ocorrência dos danos alegados na prefacial, razão pela qual reputo correto o entendimento de origem de condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e dano material, já que os ilícitos relevados no processo em epígrafe trazem sofrimento, angústia e males à saúde do autor, relegando a segundo plano o respeito ao ser humano, não obstante o princípio fundamental devidamente consagrado através do inc. III do CF/88, art. 1º, de respeito à eminente dignidade humana.... (Continua)

17 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público. Aprovação em concurso público. Desclassificação. Leucopenia. Ausência de notificação da autoridade dita coatora. Indeferimento da inicial. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Trata-se, na origem, de Apelação contra sentença que indeferiu a Petição Inicial em Mandado de Segurança, por entender inadequada a via eleita, e extinguiu o processo, sem exame do mérito. ... (Continua)

18 - TRT3 Doença ocupacional. Indenização. Doença ocupacional. Culpa patronal não comprovada. Indenização indevida.

«A ausência de prova da conduta culposa da empregadora na doença de que é portador o autor - leucopenia constitucional, impõe o indeferimento do pleito indenizatório. Tampouco ficou caracterizada a concausa com as atividades desenvolvidas pelo autor na reclamada com o aparecimento ou agravamento da doença, estando apto ao trabalho, apenas com recomendação para evitar exposição a certos produtos químicos, não cabendo falar em estabilidade provisória e reintegração ao emprego.... (Continua)

19 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. VALIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO CANDITADO. TEMA 992 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTES DE 6/6/2018. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DA CLT.

A controvérsia cinge-se em verificar a validade do ato de eliminação do candidato de concurso público, em virtude de reprovação em exame médico. Ao se examinar os fundamentos do acórdão regional, infere-se que o Tribunal de origem, a partir do cotejo entre os termos do edital do certame público e as provas constantes nos autos, entendeu válido o ato da ré em eliminar o autor do concurso público, haja vista a inaptidão para as atividades abrangidas pela função de auxiliar de produção/gráfica. Outrossim, ficou patente a ausência de prova contrária apta a desconstituir o parecer emitido por médico da empregadora. Veja-se que a Corte a quo consignou que « exsurge-se da prova dos autos que o histórico de saúde apresentado pelo autor, por si só, não foi determinante para a sua desclassificação no certame público para o cargo de auxiliar de produção/gráfica, mas, sim, o fato de que o contato direito com agentes químicos e biológicos, no desempenho da função pretendida, poderia agravar substancialmente o quadro apresentado, com a possibilidade de vir a sofrer de insuficiência hepática grave, cirrose, leucopenia e lesão renal .. Além disso, esclareceu que « as enfermidades apresentadas pelo autor, em si, não são incapacitantes para todo e qualquer trabalho, como é o caso da Hepatite C, da leucocitose, da epilepsia e da alteração da Gama-GT. Contudo, as condições especiais a que o reclamante estaria exposto, dentro dos vários departamentos da empresa, por meio do contato direto com agentes químicos e biológicos, é que tornaram inviáveis a sua aprovação no exame biopsicossocial previsto no item 11.2, do Edital do concurso. Aliás, vale ressaltar, de caráter eliminatório. . Ademais, salientou que « os exames médicos trazidos à colação (fls. 51/52), a despeito de indicarem que o exame de biópsia realizado pelo autor em 2006 não apresentou cirrose hepática e que apresentava capacidade laborativa para o trabalho, não é suficiente para elisão da conclusão a que chegou o médico responsável pelo PCMSO e SEMAT da empresa. Isso porque, como dito, não foi o estado de saúde do autor o único fator de sua desclassificação no certame público, mas o fato de que ficaria diretamente exposto a agentes físicos e biológicos. Logo, aliado a essa peculiar situação de saúde, poderia levá-lo a contrair lesões mais graves e, quiçá, ao óbito. . Acrescentou que « o atestado de médico de fls. 52/52v. apresenta indicativo de capacidade genérica para o trabalho, de modo que, por mais esse motivo, não possui o condão de elidir as conclusões apresentada pelo médico responsável pelo PCMSO e SEMAT da empresa, que apresentou o seu parecer com base nas condições especiais de labor para o cargo/função de auxiliar de produção/gráfica, dentro do ambiente de trabalho específico da empresa. . Por fim, ainda ressaltou que o autor sequer requereu a produção de prova técnica, « a fim de que fosse aferido se as condições ambientais de trabalho, nos diversos departamentos da empresa, ocasionariam ou não o agravamento das enfermidades de que é portador . Nesse contexto, considerando que o Tribunal Regional formou seu convencimento a partir da cuidadosa apreciação do conjunto fático probatório dos autos, especialmente o parecer emitido pelo médico da empresa responsável pelo PCMSO e SEMAT, a tese recursal demanda o reexame de fatos e provas, o que não é possível nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Incólumes os dispositivos tidos como violados. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)