recurso especial fundamentacao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional.

1 - O recurso especial não é conhecido quando o acórdão impugnado contiver fundamentação unicamente constitucional (Súmula 284/STF). ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF) e quando ausente o prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Divergência jurisprudencial.

1 - A fundamentação deficiente na demonstração da divergência jurisprudencial não autoriza o conhecimento do recurso especial. Inteligência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Ausente fundamentação a justificar a irresignação quanto a arts. citados no recurso especial, tem incidência a Súmula 284/STF. ... (Continua)

5 - STJ Processo civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente.razões do recurso especial que não indicam a norma legal contrariada. Agravo regimental desprovido.

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Óbice da súmula 284/STF.

1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF).... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as razões forem redigidas de forma deficiente (Súmula 284/STF). ... (Continua)

8 - STJ processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - Conforme o CF/88, art. 105, III, o recurso especial não serve à pretensão de revisão de acórdão cuja conclusão se apoia em fundamentação constitucional. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação exclusivamente constitucional.

1 - Inviável recurso especial interposto contra acórdão que se baseia em fundamento exclusivamente constitucional.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional inatacada.

1 - O recurso especial não é conhecido quando houver no acórdão fundamentação constitucional que, por si, é capaz de manter o resultado processual, e a parte não interpõe o recurso extraordinário. Hipótese da Súmula 126/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a sua fundamentação (Súmula 284/STF). ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação inatacada.

1 - O recurso especial não pode ser conhecido quando houver fundamentos não atacados os quais tem aptidão para manter hígido o acórdão (Súmula 283/STF). ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF) e quando ausente o prequestionamento da tese (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

14 - STJ P rocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF).... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - É deficiente a fundamentação do agravo interno cujas razões estão dissociadas do conteúdo do julgamento monocrático. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF).... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF).... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - O STJ entende que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo in casu a Súmula 284/STF. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo, in casu, a Súmula 284/STF. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo, in casu, a Súmula 284/STF. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo, in casu, a Súmula 284/STF. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - A ausência de particularização de dispositivo de Lei violado enseja a aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as razões fundamentarem-se de modo deficiente a impedir a exata compreensão da controvérsia. Inteligência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido por falta de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF) e quando deficiente a fundamentação (Súmula 284/STF). ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - Conforme a CF/88, art. 105, III, o recurso especial não serve à pretensão de revisão de acórdão cuja conclusão se apoia em fundamentação constitucional (princípios da isonomia e da legalidade). ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação não impugnada.

1 - O recurso especial não é conhecido quando não impugnado fundamento do acórdão que seja suficiente para manter o resultado do julgamento (Súmula 283/STF).... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as suas razões forem deficientemente fundamentadas (Súmula 284/STF) e quando inexistente o prequestionamento da tese (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Não se conhece do recurso especial quando a deficiência da fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia. Hipótese da Súmula 284/STF. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei apontado como violado. Súmula 284/STF. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo in casu, a Súmula 284/STF. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo no caso a Súmula 284/STF.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Quando o conteúdo do dispositivo legal invocado no especial não possui comando normativo suficiente à impugnação dos fundamentos do aresto recorrido, há deficiência de fundamentação, incidindo in casu, a Súmula 284/STF. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Incide a Súmula 283/STF, em aplicação analógica, quando não impugnado fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - Incidem as Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, em aplicação analógica, quando há ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Fundamentação inatacada.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as razões recursais são deficientemente fundamentadas (Súmula 284/STF) e quando não ataca a integralidade dos fundamentos adotados (Súmula 283/STF).... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação inatacada.

1 - O recurso especial não é conhecido quando as razões não infirmam a totalidade de fundamentos adotados no acórdão, permanecendo inatacados motivos suficientes para manter o resultado do julgamento (Súmula 283/STF).... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - Conforme a CF/88, art. 105, III, o recurso especial não serve à pretensão de revisão de acórdão cuja conclusão se apoia em fundamentação constitucional (princípios da anterioridade tributária, da isonomia e da segurança jurídica) ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É deficiente o recurso especial cujas razões estão dissociadas dos fundamentos adotados no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 284/STF.... (Continua)

44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 1.é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar o suposto vício na prestação jurisdicional.

2 - Agravo interno não provido. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF).... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF). ... (Continua)