recurso especial prequestionamento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial. Agravo regimental desprovido.

2 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico. Agravo regimental desprovido.

3 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento. O prequestionamento constitui requisito indispensável ao conhecimento do recurso especial, que exige o pronunciamento judicial específico. Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Prequestionamento.

1 - O recurso especial não é conhecido quando ausente o prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.

1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Fundamentos do

14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Para o reconhecimento do prequestionamento implícito, faz-se necessário que a questão federal esteja claramente exposta no recurso especial, o que não ocorre na presente hipótese.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado a tese jurídica veiculada no recurso especial, há falta do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

16 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a art. de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. 2. Agravo interno desprovido. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada n o julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de Lei apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de Lei apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de Lei apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282/STF.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante ao artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF.... (Continua)

27 - STJ Processo civil. Recurso especial. Prequestionamento implícito.o prequestionamento pode ser implícito, e é reconhecido sempre que as questões decididas na causa remetam o tribunal às normas legais que o recurso especial diz contrariadas. Agravo regimental desprovido.

28 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Ausente o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não tendo havido o debate na origem da questão sob o viés pretendido pela parte recorrente, evidencia-se a falta de prequestionamento da tese recursal.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Ausente o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... (Continua)

32 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante aos arts. de Lei apontados no recurso especial, há falta do prequestionamento a atrair o óbice da Súmulas 282 do STF. ... (Continua)

33 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado a tese recursal que embasa o recurso especial, há falta do prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese referente ao artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. 2. Agravo interno desprovido. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese referente ao artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282/STF.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial cuja controvérsia não foi objeto de prequestionamento, circunstância que atrai a incidência dos enunciados das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie os óbices das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Ausente o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - A ausência de debate da tese recursal pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente manifesta a ausência do requisito constitucional do prequestionamento.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tidos por violados não são examinados na origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Há manifesta ausência de prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 211/STJ, quando os conteúdos dos preceitos legais tido por violados não são examinados na origem, mesmo após opostos embargos de declaração.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Observa-se que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre os dispositivos tidos por violados, tampouco foram opostos embargos de declaração para fins de prequestionamento, incidindo, assim, as Súmulas 282 do STF.... (Continua)

49 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Consoante enuncia a Súmula 282/STF, não se conhece de recurso especial quando não prequestionados os dispositivos de Lei tidos por violados. ... (Continua)

50 - STJ processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a art. de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)