recurso especial processo civil
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de cinco dias.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de cinco dias.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de cinco dias.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de cinco dias.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Fax. Petição incompleta.

1 - A petição encaminhada via fax deve corresponder à original apresentada posteriormente, sob pena de não-conhecimento do recurso.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258, do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258, do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC, art. 545 e 258, do Regimento Interno deste Tribunal.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Responsabilidade civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Carece do necessário prequestionamento a matéria não debatida pelo Tribunal de origem. ... (Continua)

10 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Intempestividade do apelo nobre. Verificada. Decisão mantida.agravo desprovido.

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso interposto após o decurso do prazo. Intempestividade. Agravo desprovido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Coisa julgada. Ausência da tríplice identidade. Partes distintas. Não caracterização. Agravo desprovido.

14 - STJ Recurso especial. Processo civil. Ação civil pública. Ato de improbidade.

1 - Não há omissão no acórdão que fundamenta seu entendimento, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pelo recorrente.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso interposto após o decurso do prazo. Intempestividade. Agravo interno desprovido.

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Intempestividade do apelo nobre. Verificada. Decisão mantida. Agravo desprovido.

... (Continua)

17 - STJ Recurso especial. Processo civil. Custeio do serviço de água e esgoto. Prescrição.

1 - O prazo prescricional da execução fiscal atinente à tarifa por prestação de serviços de água e esgoto é regido pelo Código Civil (REsp. Acórdão/STJ, submetido ao rito do CPC, art. 543-Ce da Resolução 08/2008/STJ).... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios. Fundamento do

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Administrativo. Concurso público. Ação civil pública. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Decisão que segue mantida.agravo a que se nega provimento.

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão da presidência. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Presunção juris tantum.

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Pedido de majoração de verba alimentar. Alegação de fundamentação deficiente do

22 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Acórdão com fundamento eminentemente constitucional. Usurpação da competência do STF. Agravo regimental desprovido.

23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processo civil. Tempestividade recursal. Ratificação das razões do recurso especial. Intempestividade. Configuração. Suspensão de prazo na corte a quo não comprovada. Recurso improvido.

27 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processo civil. Omissão no julgado. Não-Ocorrência.

1 - Não há violação ao CPC, art. 535 quando o acórdão utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Admissibilidade. Decisão agravada. Ausência de impugnação. Art. 932, III, do códig o de processo civil.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC/2015, art. 932, III). ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processo civil. Omissão no julgado. Não-Ocorrência.

1 - Não há violação ao CPC, art. 535 quando o acórdão utiliza fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Interesse recursal. Ausência.

1 - A postulação, em nome próprio, de direito alheio, evidencia a ausência de interesse recursal.... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Intempestividade. Agravo interno não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias úteis previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC/2015. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial suscitada. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.agravo desprovido.

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

40 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Intempestividade. Agravo interno não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias úteis, previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070 do CPC/2015. ... (Continua)

42 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Intempestividade do apelo nobre e do recurso de agravo. Verificada. Decisão mantida. Agravo desprovido.

43 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil e recuperação judicial. Crédito concursal. Processo judicial anterior à recuperação. Depositos judiciais. Supensão do processo e tranferência dos depósitos para o juízo universal.

1 - Em se tratando de crédito anterior à recuperação judicial, não há falar em extraconcursalidade nem em levantamento de valores de verbas bloqueadas, devendo o crédito e eventuais verbas constritas ficarem à disposição da empresa recuperanda. ... (Continua)

44 - STJ Recurso especial. Processo civil. Ação de cobrança. Sociedade de economia mista. Sumúlas 284/STF e 07/STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Divergência jurisprudencial suscitada. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Agravo desprovido.

... (Continua)

46 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Intempestividade do apelo nobre. Verificada. Intimação eletrônica. Inexistência de comprovação nos autos.agravo desprovido.

47 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Fundamento não impugnado. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC. Agravo regimental desprovido.

48 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Súmula 281/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

49 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Súmula 281/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

50 - STJ Recurso especial. Processo civil. Medida cautelar. Arresto. Bem de família. Análise sobre a configuração nos termos da Lei 8.009/90. Possibilidade.

1 - É adequada a análise de eventual impenhorabilidade de bem de família no procedimento cautelar de arresto. Precedente.... (Continua)