1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Inconformismo quanto ao afastamento da compensação por danos morais. Circunstâncias fáticas não caracterizadoras da condenação.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Danos morais. Não configurados.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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3 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Morte da vítima. Danos morais à genitora e aos irmãos. Cabimento.
«1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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4 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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5 - TJSP AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Coerdeiro alega estar sendo impedido pelo irmão de adentrar no imóvel salientando ser morador de rua. Ação de imissão de posse anteriormente proposta e com trânsito em julgado ajuizada pelo Espólio tendo o autor como inventariante manteve a improcedência enquanto não houvesse decisão de partilha sobre o imóvel. Considerou-se naquela oportunidade que muito embora o Espólio figurasse como autor da ação, na verdade o ora autor postulava direito próprio. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido... ()
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6 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento.
«1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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7 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno nos emargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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10 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento.
«1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais em razão de alegado erro médico. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos e indenização por danos materiais. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais e estéticos. Acidente no embarque de composição férrea. Nexo causal. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais e estéticos. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos e indenização por danos materiais decorrentes de acidente em transporte rodoviário. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos e indenização por danos materiais decorrentes de acidente em transporte rodoviário. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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19 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais cumulada com pedido de alimentos. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais cumulada com pedido de alimentos. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Alteração do valor fixado. Incidência da súmula 7/STJ.. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo tribunal de origem revela-Se irrisória ou exagerada.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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30 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
«1 - Ação de compensação por danos morais decorrentes de erro de diagnóstico médico. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de compensação por danos morais, decorrente de indevidas cobranças de valores e inscrição em cadastros de inadimplentes. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Plano de saúde. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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34 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito. ... ()
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37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais.... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais.... ()
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39 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de compensação por danos morais.... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Compensação por danos morais. Revisão do valor. Incidência da Súmula 7. Juros de mora. Termo inicial.
«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Responsabilidade civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Responsabilidade civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Compensação por danos morais. Alteração do valor. Impossibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Danos morais. Pedido de alteração de valores. Valor irrisório ou exorbitante. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Prejudicado.
«1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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45 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação de compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Danos morais não configurados. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais, fundada na negativa de custeio do tratamento médico prescrito. ... ()
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48 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()
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49 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Ausência.
«1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
