detector de metal
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus preventivo. Advogado. Profissão. Restrição ao exercício profissional. Descabimento do «writ. Instalação de portal eletrônico no fórum (detector de metal) e a instituição de revista pessoal. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, LXVIII. CPP, art. 647.

«Tem-se por incabível a impetração de «habeas corpus que, embora utilizado de forma ampla, não se amolda aos termos inseridos no CF/88, art. 5º, LXVIII, visto que a defesa ou garantia que se lhe quer emprestar ao exercício profissional não se equipara ao direito de locomoção.... (Continua)

2 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DETECTOR DE METAL. MATÉRIA NÃO RENOVADA NO AGRAVO DE INSTRUMETO. PRECLUSÃO. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

3 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Recurso defensivo. Homologação judicial do resultado da apuração realizada em sede administrativa. Suporte probatório suficiente. Conduta faltosa devidamente comprovada. Reeducando se recusou a ser submetido ao detector de metal durante procedimento de revista pessoal, desobedecendo, assim, ordem dos agentes penitenciários. Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com a Lei 7.210/84, art. 57 e em decisão bem fundamentada. Decisão mantida. agravo desprovido

4 - TST Indenização por danos morais. Revista pessoal. Detector de metais.

«Não há como acolher-se a pretensão de indenização por danos morais. Com efeito, o uso do detector de metal é não apenas um procedimento impessoal destinado a preservar, de forma válida, a incolumidade do patrimônio do empregador e do meio ambiente do trabalho, na forma do CCB/2002, art. 932, III, como também, em razão do ocaso da segurança pública no Brasil, uma prática socialmente tolerada, se não desejada, nos mais variados ambientes, desde bancos, aeroportos e repartições públicas até grandes eventos musicais e partidas de futebol. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.... (Continua)

5 - TST Indenização por danos morais. Revista pessoal. Detector de metais.

«Não há como acolher-se a pretensão de indenização por danos morais. Com efeito, o uso do detector de metal é não apenas um procedimento impessoal destinado a preservar, de forma válida, a incolumidade do patrimônio do empregador e do meio ambiente do trabalho, na forma do CCB/2002, art. 932, III, como também, em razão do ocaso da segurança pública no Brasil, uma prática socialmente tolerada, se não desejada, nos mais variados ambientes, desde bancos, aeroportos e repartições públicas até grandes eventos musicais e partidas de futebol. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.... (Continua)

6 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Indenização por danos morais. Revista pessoal de pertences do empregado. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Constata-se ter o Tribunal Regional assentado que «os empregados apenas tinham suas bolsas ou mochilas revistados visualmente, sem contato físico e eram submetidos ao detector de metal, o que não caracteriza excesso por parte da reclamada e afasta a pretensa indenização por danos morais. Ademais, não há registro na decisão regional de que o reclamante era submetido a constrangimentos provocados pela revista efetuada pela reclamada. Esta Corte consolidou o entendimento de que a revista realizada em pertences do empregado, sem contato físico e de forma impessoal, por si só, não acarreta ofensa à intimidade, à dignidade e à honra do trabalhador. Dessa forma, encontrando-se a decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte, incide, portanto, a Súmula 333/TST desta Corte como óbice ao prosseguimento da revista, a pretexto da alegada ofensa aos dispositivos apontados. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

7 - STJ Tráfico de drogas. Ingresso em presídio com substâncias entorpecentes. Droga localizada por meio de revista íntima. Legalidade do procedimento. Inexistência de abuso ou adoção de medidas invasivas. Licitude da prova. Coação ilegal não configurada.

«1. De acordo com o Regulamento Geral para Ingresso de Visitas e Materiais em Estabelecimentos Prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, a revista é feita, via de regra, por inspeção visual e por detector de metal ou outro aparelho hábil a detectar materiais ilícitos, sendo que, em caso de fundada suspeita e mulheres em período menstrual, é realizada a revista íntima, que pode ser recusada pelo visitante, tendo como consequência a proibição de ingresso no estabelecimento prisional. ... (Continua)

8 - STJ Responsabilidade civil objetiva do Estado. Administrativo. Falecimento de advogado nas dependências do fórum. Morte causada por disparos de arma de fogo efetuados por réu em ação criminal. Omissão estatal em atividade de risco anormal. CCB/2002, art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Nexo de causalidade configurado. Responsabilidade civil do Estado. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, art. 43. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927.

«HISTÓRICO DA DEMANDA ... (Continua)