1 - STJ Recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Entrevista ofensiva. Omissão. Recurso deficiente. Súmula 284/STF. Matérias não discutidas na origem. Súmula 211/STJ. Lesão. Existência. Reexame. Súmula 7/STJ. Divergência. Não comprovação.
«1. Trata-se de pedido de reparação por danos morais em virtude da veiculação em revista e internet de matéria ofensiva à honra do autor. ... ()
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2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Rádio ao vido. Entrevista ofensiva divulgada em programa radiofônico ao vivo. Demanda movida contra o entrevistado e emissora. Legitimidade passiva «ad causam de ambos. Responsabilidade inerente a tal proposta de programa. Indenização fixada em R$ 40.000,00. Lei 5.250/67, art. 49, § 2º. CF/88, art. 5º, V e X.
«Se a ofensa à moral decorreu de entrevista dada «ao vivo em programa radiofônico da modalidade «canal aberto, tem-se configurada a responsabilidade da emissora prevista no Lei 5.250/1967, art. 49, § 2º, ainda que o apresentador não tivesse conhecimento do teor das alegações, porquanto essa modalidade de «canal aberto constitui risco inerente à atividade a que se propõe a empresa de comunicação, da qual obtém audiência e, evidentemente, receita econômica. Co-responsabilidade da entrevistada, que, inclusive, reconhecidamente assacou inverdades, por ela própria desmentidas em programa subseqüente, da mesma emissora. Recurso especial conhecido e provido, com fixação do «quantum indenizatório a título de dano moral, a ser suportado por ambas as rés.... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Entrevista ofensiva à imagem e honra. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Falta de demonstração. Súmula 284/STF. Valor dos danos morais. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Razoabilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Não configuração. Decisão mantida.
«1 - Considera-se deficiente, a teor da Súmula 284/STF, a fundamentação do recurso especial que alega violação do CPC/2015, art. 1.022, mas não demonstra, clara e objetivamente, qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido que não teria sido sanado no julgamento dos embargos de declaração. ... ()
