1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano Moral. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável.
«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... ()
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2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável. CF/88, arts. 5º,V e X e 7º, XXVIII.
«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... ()
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3 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Consumidor. Esmagamento da mão. Perda de dois dedos. Situação de emergência que enseja pronto atendimento. Verba arbitrada em R$ 15.000,00. Lei 9.656/98, art. 35-C, I e II. CDC, art. 6º, VI. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Previsão contratual e legal que não restringe a cobertura de atendimento em tais situações aos acidentes pessoais. Restrição relativa a acidentes de trabalho que se aplica apenas nas hipóteses de urgência. A perda do membro dos dedos da mão esquerda, por esmagamento, caracteriza situação de emergência, dado ao perigo, que se concretizou, de lesão irreparável. Lei 9.656/1998, art. 35-C, I e II. Provimento do recurso para reconhecer a existência de dano moral decorrente de descumprimento contratual, de acordo com o voto vencido, reduzido, porém, o quantum anteriormente fixado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).... ()
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4 - STJ Administrativo e processual civil. Ausência de ofensa ao CPC/2015, art. 489, II. Dano moral. Menor de idade. Perda de dedos da mão. Dependências da escola. Reexame da matéria fática. Súmula 7/STJ. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia como lhe foi apresentada. Ademais, verifica-se que o acórdão impugnado está bem fundamentado, inexistindo omissão ou contradição. ... ()
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5 - TJPE Seguridade social. Recurso de agravo na apelação. Previdenciário. Acidente do trabalho. Invalidez acidentária concessão. Lei 8.213/1991, art. 42. Laudo pericial atestando incapacidade laboral. Circunstância sócio-econômica, profissional e cultural favorável à concessão do benefício. Agravo a que se nega provimento.
«1. Trata a demanda de concessão de benefício previdenciário por invalidez ante acidente de trabalho sofrido no trabalho agropecuário em máquina forrageira de triturar com esmagamento de mão direita. ... ()
