1 - STJ Recurso especial. Lei. Portaria.
«Lei e Portaria não se equiparam para o CF/88, art. 105, III, «a.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Recurso especial. Lei. Portaria. Equiparação.
«Lei e Portaria não se equiparam para o CF/88, art. 105, III, «a.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TST Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71, § 3º. Portaria 1.095/2010 do mte (antiga Portaria 42/2007). Súmula 437/TST.
«A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no CLT, art. 71, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Recurso especial. Portaria.
«Portaria não é tratado nem Lei, para os fins do CF/88, art. 105, III, «a. Para que o STJ intervenha no feito, é necessário que a instância local tenha versado a questão federal. Se não a versou, é de se aplicar o princípio da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Portaria interministerial 221/2015. Instituição de procedimento para execução das emendas parlamentares. Orçamento impositivo (emenda constitucional 86/2015) . Parlamentares que não foram reeleitos. Ilegitimidade ativa. Município beneficiário. Portaria interministerial 221/2015 revogada. Nova Portaria 311/2015.
«1. A titularidade do direito subjetivo pleiteado e tido por aviltado pelo ato ilegal praticado pela autoridade coatora deve pertencer ao impetrante, sem a qual a relação processual formadora da lide não se completa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Portaria interministerial 221/2015. Instituição de procedimento para execução das emendas parlamentares. Orçamento impositivo (emenda constitucional 86/2015) . Parlamentares que não foram reeleitos. Ilegitimidade ativa. Município beneficiário. Portaria interministerial 221/2015 revogada. Nova Portaria 311/2015.
«1. A titularidade do direito subjetivo pleiteado e tido por aviltado pelo ato ilegal praticado pela autoridade coatora deve pertencer ao impetrante, sem a qual a relação processual formadora da lide não se completa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Administrativo. Mandado de segurança. Anistia política. Pagamento de valores retroativos. Anulação da Portaria anistiadora. Novo provimento judicial. Cassação da novel Portaria. Pagamento. Direito.
1 - Comprovada a condição de anistiado político nos termos de Portaria expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, na qual se concedeu reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, e, dado o caráter retroativo dessa concessão, tendo sido igualmente reconhecido o direito ao recebimento de valor pretérito, há direito líquido e certo dos anistiados ao recebimento de tais quantias (pretéritas). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71, § 3º. Portaria 1.095/2010 do mte (antiga Portaria 42/2007). Súmula 437/TST.
«A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no CLT, art. 71, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71, § 3º. Portaria 1.095/2010 do mte (antiga Portaria 42/2007). Súmula 437/TST.
«A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no CLT, art. 71, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71, § 3º. Portaria 1.095/2010 do mte (antiga Portaria 42/2007). Súmula 437/TST.
«A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no CLT, art. 71, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964.decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Anulação da Portaria concessiva da anistia política. Militar da aeronáutica. Portaria 1.104/gm3/1964. Decadência do direito de revisão. Posicionamento sedimentado pela Primeira Seção.
«1. O caso em foco versa sobre mandado de segurança impetrado contra a anulação da Portaria concessiva da anistia política outrora conferida com base na Portaria 1.104/GM3/1964. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - TST Adicional de insalubridade. Agente vibração. Anexo 8 da NR 15 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e emprego, alterado pela Portaria 1.297/2014.
«Na hipótese, o reclamante laborava exposto à vibração em intervalos de aceleração de 0, 86 m/s², que fica situado na Zona B da ISO 2.631-1, tendo o Regional concluído que o nível de aceleração a que o autor estava submetido não oferecia riscos à saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STF Anistia. Portaria 1.104/1964, da aeronáutica. Descabe cogitar da concessão de anistia àqueles que ingressaram na força aérea em data posterior à publicação da Portaria 1.104/1964.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Administrativo. Concurso público. Portaria. Convocação de candidatos.
«A Portaria que convoca candidatos para a segunda etapa do concurso, em obediência a decisão judicial, é restrita aos que obtiveram em Juízo, acolhimento de sua pretensão.... ()
