traslado de pecas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Deficiência no traslado de peças obrigatórias. Ausência de parte do

2 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do

3 - STJ Civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do

4 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do

5 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Agravo regimental não provido.

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - A ausência da cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido impede o conhecimento do agravo. Inteligência da Súmula 223/STJ.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - A ausência da cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido impede o conhecimento do agravo. Inteligência da Súmula 223/STJ.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - Impõe-se a preservação da decisão agravada ante a ausência do inteiro teor das razões do recurso especial interposto. Precedentes.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia do

10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação do

11 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento. Ausência de traslado de peças. Agravo regimental a que se nega provimento.

12 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais. Ausência. Prequestionamento. Dispositivos apontados como violados não afastam fundamento do

13 - 2TACSP Recurso. Agravo de instrumento. Traslado de peças. Desnecessidade de autenticação. CPC/1973, art. 525.

«... De fato, desnecessária a autenticação das peças do agravo. Consoante leciona THEOTONIO NEGRÃO, «...não é essencial a autenticação dessas peças, uma vez que à parte contrária cabe o ônus de fiscalizar sua autenticidade e, além do mais, se o entender necessário, o relator do agravo pode determinar que o recorrente proceda a essa autenticação, sob pena de não seguimento do agravo («CPC e Leg. Proc. em Vigor, ed. Saraiva, 30ª ed. p. 545). Nesse sentido, é a jurisprudência deste E. Tribunal: ... (Juiz Rocha de Souza).... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças obrigatórias. Art. 544, § 1º do CPC. Certidão de intimação de

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Inteiro teor das contrarrazões e a cópia certidão de intimação do

16 - STJ Recurso. Agravo regimental. Agravo de instrumento contra decisão inadmissiva de recurso especial. Ausência no instrumento do traslado de peças obrigatórias ou essenciais.

«Há entendimento uníssono do STJ no sentido de que o CPC/1973, art. 544 por si só não é exaustivo, sendo, a certidão comprobatória da tempestividade do recurso especial peça indispensável para a formação do agravo de instrumento.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de traslado de peças obrigatórias. Cópia integral do acórdão recorrido.Agravo regimental a que se nega provimento.

18 - STJ Administrativo. Agravo regimental em agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º. Falta da íntegra do

19 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial. Intempestividade. Equívoco. Inexistência. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Formação deficiente do instrumento.

1 - A conclusão da decisão agravada, no sentido de que o recurso especial seria intempestivo, não teve como causa o excesso de trabalho, de fato, existente nesta Corte, mas a ausência de traslado de peças obrigatórias. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Traslado de peças incompleto. Não provimento.

1 - A ausência da cópia da certidão de intimação do acórdão recorrido impede o conhecimento do agravo. Inteligência da Súmula 223/STJ.... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Formação. Traslado de peças. Procuração. Vários advogados. Desnecessidade. 1.Esta corte firmou jurisprudência no sentido de ser desnecessária a juntada do instrumento de mandato conferido a todos os advogados que subscrevem o recurso, bastando o traslado da procuração outorgada a um deles.

2 - Agravo regimental a que se nega provimento.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Traslado de peças obrigatórias. Ausência.

I - A cópia do acórdão recorrido constitui peça obrigatória na formação do Agravo de Instrumento, conforme explicitado no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Certidão de intimação da decisão agravada. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a certidão de intimação da decisão agravada. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Procuração outorgada aos advogados do agravado. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, a procuração outorgada aos advogados da parte agravada. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento.Ausência de traslado de peças. Comprovante de recolhimento do porte de remessa e retorno do recurso especial.Agravo regimental improvido.

28 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Art. 544 e 545 do CPC. Ausência de traslado de peças obrigatórias. Inteiro teor do

29 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado de peças obrigatórias. Recurso especial e certidão de intimação. Ausência.

A inviabilidade de conhecimento do Agravo de Instrumento Interno devido à ausência de peça obrigatória, no caso, o Recurso Especial e a certidão de sua intimação. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - Para que não se conheça do Agravo de Instrumento, pressupõe-se o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Deficiência no traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º.

1 - O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado do inteiro teor das peças listadas no CPC, art. 544, § 1º.... (Continua)