1 - STJ Processual civil. Violação de dispositivos constitucionais. Não conhecimento. Acórdão com fundamentos constitucionais e infraconstitucionais. Não interposição de recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.
«1. Descabe o exame de suposta violação de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, sob pena de usurpação da competência conferida à Suprema Corte. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Análise de violação de dispositivos constitucionais. Descabimento.
«1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar, em recurso especial, violação de dispositivos constitucionais, nem mesmo para prequestionamento. Precedentes. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação de dispositivos constitucionais. Análise. Não cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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4 - STJ Processual penal. Execução. Saídas temporárias automáticas. Impossibilidade. Violação de dispositivos constitucionais. Análise. Via inadequada.
«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de não ser possível a concessão automática de saídas temporárias no curso da execução penal, devendo o magistrado analisar cada benefício concedido. ... ()
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5 - STJ Penal e processual. Execução. Saídas temporárias automáticas. Impossibilidade. Violação de dispositivos constitucionais. Análise. Via inadequada.
«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de não ser possível a concessão automática de saídas temporárias no curso da execução penal, devendo o magistrado analisar cada benefício concedido. ... ()
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6 - STJ Penal e processual. Execução. Saídas temporárias automáticas. Impossibilidade. Violação de dispositivos constitucionais. Análise. Via inadequada.
«1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de não ser possível a concessão automática de saídas temporárias no curso da execução penal, devendo o magistrado analisar cada benefício postulado. ... ()
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7 - STJ Recurso especial. Matéria constitucional. Violação de dispositivos constitucionais. Descabimento. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. CF/88, arts. 102, III, e 105, III.
«A apreciação de violação de dispositivos constitucionais é matéria estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial (CF/88, arts. 102, III, e 105, III).... ()
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8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência. Violação de dispositivos constitucionais. Análise. Não cabimento.
«1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Ausência de vício. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
«I - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, ex vi CF/88, art. 102, III. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão. Ausência de vícios.
«I - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, ex vi CF/88, art. 102, III. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Contradição. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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13 - STJ Tributário. Processual civil. Análise de violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Competência do STF. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
«1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, analisar suposta violação de dispositivos constitucionais, mesmo com a finalidade de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento pelo STJ. Impossibilidade.
«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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15 - STJ Recurso especial. Matéria constitucional. Inadmissibilidade. Violação de dispositivos constitucionais. Não cabimento. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais, matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.... ()
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16 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Competência do STF.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado, acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado, o que não se verificou na hipótese dos autos. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Contradição. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vícios.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Contradição. Omissão. Ausência de vícios.
«I - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, ex vi CF/88, art. 102, III II - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão. Contradição. Ausência de vício.
«I - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, ex vi CF/88, art. 102, III II - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Admissibilidade. Violação de dispositivos constitucionais. Descabimento. Ausência de prequestionamento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Comprovação. Súmula 7/STJ.
1 - Compete ao STJ, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual revela-se inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais, porquanto matéria afeta à competência do STF (CF/88, art. 102, III).... ()
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21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão. Ausência de vício.
«I - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, ex vi CF/88, art. 102, III. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão. Ausência de vício.
«I - Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, ex vi CF/88, art. 102, III ... ()
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23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência. Rediscussão. Violação de dispositivos constitucionais. Análise. Não cabimento.
«1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão e contradição. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vícios.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Desnecessidade. Violação de dispositivos constitucionais. Inadequação da via eleita.
1 - O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos especiais, cuja análise restringe-se a temas processuais referentes à admissibilidade.... ()
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26 - STJ Recurso especial. Alegação de violação de dispositivos constitucionais. Inviabilidade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. A análise de suposta violação de dispositivo constitucional é vedada nesta instância especial, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.... ()
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27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração na reclamação. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vícios.
«I- A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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28 - STJ Processual civil e comercial. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Impossibilidade de análise, por esta corte, da suposta violação de dispositivos constitucionais. Embargos rejeitados.
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29 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
«1. A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vícios.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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31 - STJ Processo civil. Tributário. Dívida ativa. Não compete ao STJ análise de violação de dispositivos constitucionais. Competência exclusiva do STF.
«I - Trata-se, na origem, de agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. ... ()
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32 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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33 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração.... ()
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34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. CPC/2015. Aplicabilidade. Obscuridade. Contradição. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vícios.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vício.
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48 - STJ Recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535, II. Improcedência. Análise de violação de dispositivos constitucionais. Descabimento. Agravo regimental improvido.
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49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do STF. Ausência de vícios.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise. Competência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de vícios.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
